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A Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 recebeu com regozijo a redução de 50% nas portagens a partir de 01 de julho, mas continua a defender a sua abolição, disse hoje um dos membros.
“A primeira reação tem que ser, naturalmente, de regozijo, porque efetivamente é a concretização de uma deliberação da Assembleia da República, depois de terem sido levantadas tantas dúvidas, se havia constitucionalidade, se não havia constitucionalidade, quem é que tinha a competência para encontrar as verbas para acomodar esta redução, etc.”, disse à agência Lusa Luís Garra, um dos elementos que integra a Plataforma.
O Governo aprovou, na quinta-feira, a redução de 50% nas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de julho, tal como tinha sido definido pela Assembleia da República aquando da aprovação do Orçamento do Estado para 2021.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
Para Luís Garra, da Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25, é “muito importante que o Governo tenha aprovado a Portaria”, mas “uma reação mais consolidada” só depois de ser conhecido o pormenor do seu conteúdo, uma vez que soube da decisão pelos órgãos de comunicação social.
“Entendemos que este é o caminho certo. O que é lamentável é que não tenha sido o Governo a incluir esta medida de redução logo na sua proposta de Orçamento”, disse.
A plataforma irá analisar o assunto numa reunião marcada para segunda-feira, pois o seu objetivo é a abolição das portagens e a reposição das SCUT.
A reunião estava marcada para que os seus membros fizessem um ponto de situação do assunto e também perspetivar “o trabalho que agora é necessário fazer para a discussão do próximo Orçamento do Estado”, adiantou Luís Garra.
“A nossa proposta assenta na abolição e isenção [das portagens] para os residentes e a continuação da redução com mais 25%, de forma a que, em 2023, se atinja o objetivo da abolição completa. Agora, é preciso ver como é que vamos trabalhar para atingirmos este novo objetivo, este novo patamar da nossa intervenção”, concluiu.
A Plataforma P'la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
Além destas, há ainda outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.
A A23, também identificada por Autoestrada da Beira Interior, liga Guarda a Torres Novas (A1).
A A25 (Autoestrada Beiras Litoral e Alta) assegura a ligação entre Aveiro e a fronteira de Vilar Formoso.
Lusa
