Última Hora: Mação ganha processo judicial contra o Estado (EM ATUALIZAÇÃO)

O Tribunal deu razão ao Município de Mação no processo que a autarquia moveu contra o Estado e que tinha como objetivo impedir a utilização dos 50,6 milhões de euros do Fundo Europeu de Solidariedade pelo estado português.

A informação é avançada pelo presidente da Câmara Municipal de Mação na sua página de Facebook. Na rede social Vasco Estrela escreve o seguinte: “Ao longo de quase de dois anos que venho reclamando do tratamento desigual que o Município de Mação tem tido por parte do Estado, no que diz respeito às indemnizações relativas aos incêndios de 2017.
A constatação daquele facto levou-nos a agir judicialmente, recorrendo aos tribunais para que fosse feita justiça.
Tivemos hoje conhecimento da sentença, na qual nos é dada razão! Razão em relação ao que disse inúmeras vezes!

O Estado violou o princípio da Igualdade! O Estado não fundamentou as suas decisões!

Esta é uma primeira decisão da qual se pode recorrer, mas, para já, é a decisão que temos e que se traduz na anulação dos concursos que tinham sido abertos.

Estou de consciência tranquila, várias oportunidades existiram para evitar esta decisão que pode prejudicar outros Municípios e Entidades Públicas.
Fiz o que tinha a fazer para defender os nossos interesses e dos Maçaenses.

O Município de Mação irá emitir um comunicado sobre este assunto em breve, após uma análise mais atenta do mesmo e das suas consequências.

Termino dizendo que sobre este assunto (incêndios 2017), mais ações e decisões surgirão...

Agradeço a todos os que me apoiaram e foram solidários com este Município e com estes Cidadãos deste Concelho de PORTUGAL!”

Vasco Estrela havia classificado, em 20 de setembro do ano passado, a atitude do Governo de “alguma prepotência e de quero, posso e mando relativamente a esta matéria” pois, como explicou, “não bastava não dar o dinheiro que veio para o país, fruto do prejuízo que aqui e noutros concelhos aconteceu”.

Resta aguardar pela análise dos juristas da autarquia e pelo comunicado oficial.

Notícia relacioonada: https://www.antenalivre.pt/noticias/macao-municipio-avanca-com-acao-judicial-para-ser-incluido-na-distribuicao-dos-apoios