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O presidente do Município de Constância anunciou, em reunião de Câmara no dia 26 de setembro, a celebração de um protocolo de cooperação relativo à implementação de consultas de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde no concelho de Constância.
Nesta reunião de Câmara pública descentralizada, que decorreu na sede do Agrupamento de Escuteiros 707, em Constância Sul, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira, deu conhecimento de que o assunto foi já anunciado “há algum tempo pela administração central, nomeadamente a questão de celebrar protocolos com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com vista a serem instalados gabinetes de saúde oral numa unidade de saúde do nosso concelho”.
Em declarações à Antena Livre, o autarca referiu que o papel da autarquia neste protocolo de cooperação passa por “adquirir o equipamento necessário e a adaptação do espaço para o funcionamento do gabinete de saúde oral”, enquanto “a nível de recursos humanos, o médico dentista é colocado pela administração central” – que assegura esse custo.
Sérgio Oliveira refere o equipamento “é financiado através de fundos comunitários em 85%”, sendo os restantes 15% assegurados pelo Orçamento Municipal. O investimento ronda um valor máximo de 47.000€ - dos quais a Câmara tem assim a cargo 15% do valor.
O autarca considera que esta iniciativa é uma “mais-valia para as nossas populações, ter mais esta oferta a nível de saúde oral, que é ainda uma matéria onde temos um longo caminho a percorrer”.
“É um serviço que será geral, aberto à população. A ideia é ser um serviço universal, a que todos tenham acesso”, acrescenta Sérgio Oliveira que refere que este gabinete extensível a toda a população servirá “os utentes que estão inscritos no nosso centro de saúde em Constância, na extensão de saúde em Santa Margarida e na futura extensão de saúde em Montalvo”.
Também a vereadora da CDU Júlia Amorim destacou a importância de haver “uma resposta do Serviço Nacional de Saúde no que respeita à saúde oral”.
Quanto a datas e previsões de abertura, o autarca diz que não há “previsão nenhuma” de quando vai estar disponível o gabinete, e que “nem terá nenhum autarca do Médio Tejo” (note-se que todos os concelhos do Médio Tejo assinaram este protocolo), uma vez que o processo está agora a ser iniciado: “Estamos a submeter os documentos da candidatura até ao final deste mês, e depois é lançar o procedimento de contratação pública para adquirir o equipamento, portanto não sei dizer se será daqui por três, quatro, cinco, seis meses”.
AINDA NESTA REUNIÃO DE CÂMARA:
Nesta reunião de Câmara de Constância foi aprovada por unanimidade a primeira alteração da primeira revisão ao PDM de Constância.
Sérgio Oliveira explicou que “houve um conjunto de instrumentos legislativos que foram aprovados entretanto que nos obrigam a fazer uma reformulação do nosso PDM” e deu conta de que “as áreas onde se pode construir vão ser diminuídas com esta mexida no PDM”.
Admitindo que “esta revisão é essencial para conseguirmos recorrer a fundos comunitários”, Sérgio Oliveira defendeu que esta reformulação tem um histórico subjacente, que diz respeito ao facto de “durante muito tempo deixou-se expandir as vilas, as cidades, as aldeias quase sem regras e o que aconteceu foi que os núcleos históricos dessas mesmas cidades e vilas ficaram muitas vezes desertificados, ao abandono e agora, as diretivas da CCDR e da União Europeia é para que as áreas de expansão sejam drasticamente diminuídas e para que as pessoas se virem para os centros das aldeias, das vilas e das cidades”.
“Noutras situações, vai ser possível construir à mesma, com a ressalva de que se tem de fazer planos de pormenor para se poder construir à mesma”, diz.
Ana Rita Cristóvão
