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O decreto-lei que cria as 32 novas Unidades Locais de Saúde (ULS) já foi publicado em Diário da República. A ULS do Médio Tejo vai integrar os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar e Vila Nova da Barquinha, todos do distrito de Santarém e atualmente integrados no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Médio Tejo e Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT), agregando ainda o município de Vila de Rei que atualmente integra a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.
A criação de uma ULS no Médio Tejo, que agrega os cuidados de saúde primários e os hospitalares, vai conferir uma “maior e mais célere capacidade de resposta” à população, indicou à agência Lusa a administração hospitalar, quando o processo de criação de ULS estava em formação.
Nesta altura, e de acordo com fonte ligada ao processo, a Comissão Instaladora da ULS do Médio Tejo está em funcionamento até ao dia 31 de dezembro. E esta comissão instaladora é constituída pelo conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) e a diretor do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo.
Há uma semana o presidente do Conselho de Administração do CHMT tinha referido à Lusa que “aquilo que no imediato a população mais irá sentir é uma maior capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, dos centros de saúde [ACES Médio Tejo] e do CHMT àquilo que são as suas necessidades”.
De acordo com a Lei que cria as ULS “os trabalhadores que, à data da produção de efeitos do presente decreto-lei, exerçam funções em regime de contrato de trabalho em funções públicas nas entidades incorporadas transitam para as ULS respetivas, sendo garantida a manutenção integral do respetivo estatuto jurídico.”
As novas unidades de saúde podem ter no Conselho de Administração um máximo de “seis vogais executivos, em função da dimensão e complexidade do estabelecimento de saúde, E. P. E., que assuma o modelo de ULS, incluindo: até dois diretores-clínicos; um enfermeiro-diretor, um vogal proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças; e um vogal proposto pelos municípios abrangidos pela ULS ou, quando exista correspondência exata com a circunscrição territorial de uma Comunidade Intermunicipal ou de uma Área Metropolitana, pela respetiva entidade intermunicipal.”
A nova ULS Médio Tejo vai resultar da fusão do ACES Médio Tejo e do CHMT e deixar a cargo de uma única organização, com órgãos de gestão e administração conjunta, a gestão dos cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares na região, indicou a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
