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A direção do CRIA apresentou esta segunda-feira as conclusões do relatório final da ação inspetiva levada a cabo pela Segurança Social, no âmbito das irregularidades que levaram em 2015 à instauração de processos de averiguações no seio da instituição.
Segundo a atual direção, o documento inspetivo dá conta de irregularidades ocorridas no mandato anterior e numa situação que pode levar a que o CRIA seja ressarcido em 27.887, 65 euros.
Após conhecidos os resultados da ação inspetiva, a atual direção reuniu com o conselho fiscal e a mesa da assembleia para dar conhecimento e ainda convocou uma assembleia geral no passado dia 12 de junho, onde deu conhecimento do documento inspetivo e de quais eram as diligências.
Ontem, foi a vez de chamar a comunicação social local. Nelson de Carvalho, presidente da direção do CRIA, apresentou as conclusões e leu aos jornalistas os pontos avaliados durante a auditoria:
“Muito embora a instituição tenha normalizado a situação no atual mandato verificou-se que não existiam atas das reuniões do conselho fiscal dos anteriores mandatos, conduzindo e explicando não ter existido um verdadeiro controlo de legalidade no funcionamento da associação inerente ao exercício das competências de fiscalização. Quer as atas do referido órgão, quer os demais órgãos sociais, padecem de fragilidades relacionadas com a sua formalização sem prejuizo de as atas serem redigidas digitalmente, as mesmas devem fazer parte de num livro”, lia-se.
Segundo o documento inspetivo da Segurança Social, no mandato anterior, “a instituição não cumpria com a exigência dos seus estatutos no que respeita a aceitação pela direção dos candidatos a associados, uma vez que não existia deliberações em ata nesse sentido. Porque é incorreta esta situação, não deve voltar a ocorrer, devendo a direção pugnar ou deliberar, registando devidamente as deliberações relativas a demissão ou não admissão dos associados”.
“Igualmente se confirmou a existência de irregularidades na admissão de associados não se verificando nos mandatos anteriores a aceitação das propostas dos associados pela direção. Conforme peculiarizava os estatutos do CRIA, esta situação vem sendo regularizada para com a existência de deliberações e aceitação e rejeição. Por outro lado, verifica-se pertinente a inexistência de um livro de associados”, referia o documento.
No que se refere aos critérios de elegibilidade dos órgãos sociais, Nelson Carvalho chamou atenção para este ponto, pois segundo o responsável “tinha sido dito que os órgãos da atual direção tinham sido eleitos ilegalmente”. Segundo o documento inspetivo, “verificou-se que decorria ainda o prazo de adequação dos estatutos do CRIA das IPSS não sendo comprovada a ilegalidade da eleição dos atuais órgãos sociais”.
No que diz respeito à avaliação do sistema de controlo interno, contabilidade, etc, identificou a equipa inspetiva da Segurança Social “falhas em relação aos caixas, depósitos bancários, associados e viaturas, designadamente o controlo efetuado aos caixas não resultou provado. Na movimentação das contas bancárias, era utilizado um cartão de débito contrariando as posições estatutárias. O recebimento e controlo de associados era efetuado pela mesma pessoa, não existindo segregação de funções. Em relação às viaturas, o controlo existente era relativamente aos km efetuados”.
“Os documentos de suporte à contabilidade do ano de 2014 não estavam numerados sequencialmente, não estavam classificados nem organizados por diários, impossibilitando a realização da presente auditoria. E tornou indispensável aguardar pelas conclusões da auditoria realizada por uma empresa externa e que condicionou a conclusão do presente processo de averiguações”, salientou Nelson Carvalho.
O responsável deu conta que “esta desorganização manteve-se até julho de 2015. Os documentos foram lançados sem qualquer número de documento ou parte do mesmo, sem qualquer sequência lógica, situação que dificultou bastante a consulta dos devidos documentos”.
“Da análise dos recibos de vencimento da ex-diretora executiva, da ex-diretora executiva adjunta e da ex-chefe dos recursos administrativos, verificaram-se pagamentos tais como a título de exemplo: complementos, ajudas de custo, subsídios de transporte sem que existam deliberações por escrito, autorizações e justificações e documentos que sustentem a sua atribuição”, salientou o presidente da direção aquando lia o documento.
A ação inspetiva conclui que “a instituição foi lesada em 27.887, 65 euros. As verbas em causa foram auferidas sem justificação legal para o efeito, configurando enriquecimento sem causa, termos em que a instituição deverá ser ressarcida e os órgãos sociais responsabilizados através da participação ao Ministério Público pela prática de atos ilícitos”.
“Em relação aos gastos com o alojamento, formação, combustível, malas entre outros, realizados pela ex-diretora executiva e pela ex-diretora executiva adjunta, comprovou-se que os mesmos não foram autorizados superiormente, o que conduziu à extensão de processos disciplinares. Devido à desorganização de documentos de suporte à contabilidade, foi indispensável aguardar por resultados da auditoria realizada pela empresa externa que conclui não existirem desvios de dinheiro”, deu conta ainda Nelson Carvalho.
“Comprovou-se o aumento dos salários de alguns funcionários, com a atribuição de uma compensação de 10% de vencimento conforme a deliberação escrita. Comprovou-se que os relatórios e contas de 2015 estiveram disponíveis na secretaria da instituição para consulta dos associados constando atualmente da página institucional”.
Após estas conclusões provenientes da Segurança Social, a atual direção, liderada por Nelson de Carvalho e ainda composta por Piedade Pinto, 1ª secretária, e Aníbal Melo, tesoureiro, apresentou um documento onde dá conta da sua posição e do que levou a cabo no decorrer do processo:
“A Direção procurou esclarecimentos junto da Diretora Executiva e junto do ex-presidente da Direção, que não foram esclarecedoras;
A Direção pediu uma reunião com o Conselho Fiscal no sentido de procurar clarificar situações duvidosas;
A pedido da Direção, o Conselho Fiscal efetuou uma verificação documental às pastas da contabilidade e entregou à Direção um relatório com as "desconformidades" detetadas;
A Direção decidiu uma restruturação orgânica;
A Direção decidiu desenvolver processo disciplinar com inquérito prévio: o Instrutor conclui pela justeza das suspeitas e propõe sanções disciplinares;
A Direção decidiu uma auditoria externa: a auditoria externa confirmou o exposto no Relatório do Conselho Fiscal e identificou um conjunto de “desconformidades” ou “não conformidades” continuadas;
Os resultados comunicados pela equipa inspetiva da Segurança Social em maio de 2017 confirmam:
“As dúvidas da atual Direção eram dúvidas fundadas;
O conteúdo do relatório do Conselho Fiscal estava correto;
As decisões tomadas pela Direção no atual mandato foram ajustadas, relevantes e necessárias;
Os processos de restruturação lançados em 2015 e em curso eram ajustados, relevantes e necessários;
A restruturação do CRIA, sobretudo na sua capacitação técnica, na gestão administrativa, financeira e contabilística, deve continuar”, finaliza o documento elaborado pela direção do CRIA.
Já em declarações aos jornalistas presentes, Piedade Pinto afirmou que o documento inspetivo não representou “uma surpresa” e que “veio confirmar as nossas suspeitas desde o início”.
Por sua vez, Nelson Carvalho salientou que “a restruturação orgânica que fizemos, o levantamento do inquérito e o pedido de auditoria está de acordo com o que aqui está. Portanto, veio-se a revelar que foram atos necessários”.
O processo segue agora para o Ministério Público e a atual direção refere que vai aguardar pelos desenvolvimentos processuais.
