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Nos últimos anos, Portugal tem registado progressos significativos no que concerne o combate continuado ao jogo online ilegal; o inabalável compromisso das autoridades para com a segurança dos apostadores resultou já, entre meados de 2015 e o final do primeiro trimestre de 2023, no desmantelamento de operações de jogos de fortuna ou azar em situação irregular através do bloqueio de aproximadamente 1500 sites de apostas online.
Ao longo deste artigo, abordaremos as medidas de proteção que foram tomadas em concreto para que fossem obtidos estes resultados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a entidade fiscalizadora com poderes de autoridade pública da atividade de exploração de jogo no país, integrada no Instituto do Turismo de Portugal e, por conseguinte, sob a tutela do Ministério da Economia e do Mar.
Como dizíamos, as autoridades portuguesas têm estado a fazer de tudo para limitar atividades de jogo não regularizadas, tendo já notificado, desde que entrou em vigor o «Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO)», a 29 de junho de 2015, até 31 de março de 2023, 1124 operadores de jogo online em situação ilegal com o intuito de os mesmos procederem ao encerramento da respetiva atividade.
Relativamente às notificações emitidas a prestadores intermediários de serviços de jogo online, procedeu-se ao bloqueio, ao longo do mesmo período, de 1441 sites ilegais; quem o confirma é o próprio SRIJ, através do seu relatório relativo ao «Registo da atividade de jogo online em Portugal» para o primeiro trimestre deste ano.
Com base no mesmo documento, podemos ainda atestar que “o SRIJ tem também atuado no sentido de limitar a publicidade que é feita aos operadores de Jogo Online sem licença […], tendo vindo a ser desenvolvidas diversas ações de monitorização e de sensibilização junto dos meios que disponibilizam tais conteúdos, originando […] a remoção de 633 vídeos que efetuavam apelo ao jogo em sites de jogo ilegal”.
O que é facto é que estas medidas têm vindo a demonstrar ser profusamente eficazes ao longo dos últimos oito anos, o que transmite uma mensagem clara e poderosa aos operadores de jogo que contornam a legislação e, como tal, exploram os apostadores; em síntese, a situação de combate ao jogo ilegal em Portugal regista os seguintes dados no primeiro trimestre de 2023:
● Notificações para encerramento: 30 (de um total de 1124);
● Sites para bloqueio das operadoras de telecomunicações: 72 (de um total de 1441);
● Participações ao Ministério Público: 3 (de um total de 24);
● Vídeos publicitários removidos: 50 (de um total de 633).
Este combate ao jogo ilegal não se trata apenas de salvaguardar a integridade da indústria das apostas online – trata-se também de proteger os apostadores contra práticas fraudulentas; ao bloquearem o acesso a estes sites ilícitos, as autoridades garantem que os jogadores podem efetuar as suas apostas em total segurança através de plataformas efetivamente legítimas e devidamente licenciadas.
Face ao empreendimento destas medidas da parte das autoridades, a importância de optar por plataformas de apostas online legítimas nunca foi tão evidente – os operadores de jogos de fortuna ou azar credenciados não só cumprem com a legislação aplicável, como também oferecem um ambiente seguro de apostas aos respetivos jogadores.
As plataformas de apostas licenciadas pelo SRIJ empregam medidas de segurança rigorosas, nas quais se incluem transações encriptadas e servidores seguros, de modo a conseguirem proteger os dados pessoais e financeiros dos seus utilizadores; este nível de segurança torna-se ainda mais crítico no que diz respeito a métodos de pagamento aplicáveis a casas de apostas que aceitam PayPal, a título de exemplo, das quais falaremos dentro de em breve.
As medidas tomadas no combate ao jogo ilícito sublinham a importância da promoção das alternativas de apostas online que operam legalmente em Portugal, cada uma delas oferecendo, por sua vez, uma extensa variedade de oportunidades de apostas e opções de pagamento seguras.
As casas de apostas legalizadas contribuem também para a economia nacional, uma vez que estão sujeitas ao pagamento de impostos cujo objetivo é financiar uma multitude de serviços públicos; ao optarem pelo jogo regularizado, os apostadores não só estão a garantir a sua própria segurança, como também a contribuir para o bem-estar de todos.
O PayPal constitui um método de pagamento que se tornou bastante popular entre apostadores online, devido a fatores como conveniência, segurança e transações rápidas, e é precisamente neste aspeto que as casas de apostas cuja atividade se encontra regularizada obtêm vantagem.
Enquanto os sites ilegais apresentam riscos de segurança, as casas de apostas que aceitam PayPal, estando devidamente legalizadas, garantem transações seguras.
O PayPal utiliza tecnologias de encriptação avançadas, o que proporciona uma camada de segurança adicional aos respetivos utilizadores; esta plataforma de transações financeiras permite também aos apostadores depositar e levantar determinadas quantias sem que os seus detalhes bancários sejam partilhados com a plataforma de apostas.
Esta funcionalidade, a par da credibilidade das casas de apostas legalizadas, proporciona uma experiência de jogo muito mais tranquila.
Embora o bloqueio de sites de apostas ilegais se afigure como uma ação decisiva da parte das autoridades competentes, é igualmente fundamental compreender as consequências inerentes à participação da parte dos apostadores no jogo ilegal.
Desde o furto de dados pessoais a perdas financeiras, todos os cenários são possíveis; além do mais, quaisquer ganhos obtidos a partir de plataformas de apostas online ilegais poderão ser invalidadas pelas autoridades, o que significa que os apostadores ficarão de mãos vazias.
O bloqueio de cerca de 1500 sites de apostas online ilegais ao longo de oito anos traduz-se num sucesso profundamente impactante para as autoridades portuguesas, o qual se reflete no seu compromisso para com um ambiente de jogo seguro; já para os apostadores, os resultados apresentados pelo SRIJ são como que um aviso do quão importante é apostar de forma responsável através de plataformas legítimas.
