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O empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil no âmbito do processo Lava Jato, foi detido no Sardoal, Santarém, indica uma nota da Polícia Federal, citada pelo jornal brasileiro Globo.
"Em trabalho conjunto de inteligência entre a Polícia Federal brasileira, Ministério Público Federal do Brasil, Interpol e as autoridades portuguesas, ele [Raul Schmidt] foi localizado e preso", refere a nota da Polícia Federal brasileira.
A Agência Lusa contactou o advogado de Raul Schmidt, Pedro Delille, que escusou-se a confirmar o sucedido, remetendo para domingo de manhã esclarecimentos sobre a situação do seu constituinte.
No âmbito do processo Lava Jato, Raul Schmidt é investigado pelo pagamento de luvas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa relacionado com a petrolífera estatal brasileira Petrobras.
Segundo a imprensa brasileira, além de atuar como operador financeiro no pagamento de subornos aos agentes públicos da Petrobras, o empresário luso-brasileiro também aparece como intermediário de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.
Na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.
O juiz titular do processo de extradição de Raul Schmidt no Tribunal da Relação de Lisboa considerou recentemente que estavam esgotados os recursos do arguido e emitiu um mandado de detenção do empresário luso-brasileiro, após a polícia não o localizar em casa.
Numa informação prestada na sexta-feira à agência Lusa pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz relator do processo de extradição rejeitou, no dia 24 de janeiro, o pedido de reapreciação do acórdão por “falta de fundamento legal e violação do caso julgado” e “emitiu mandados de detenção contra Raul Schmidt Júnior”, com vista à extradição para o Brasil.
O arguido estava em Portugal proibido de se ausentar do país e obrigado a apresentação semanal às autoridades, mas, segundo informações policiais, faltou a apresentações, justificando com atestados médicos.
“Tendo mandado averiguar, a polícia nunca o encontrou em casa”, adiantou à Lusa a Relação de Lisboa, fazendo um breve historial dos recursos apresentados pelo arguido.
Começa por referir que, por acórdão de 7 de dezembro de 2016, o tribunal determinou a extradição de Raul Schmidt, embora impondo algumas condições, mas a decisão foi alvo de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou integralmente a primeira decisão, em 7 de setembro de 2017.
O arguido discordou do entendimento, mas a reclamação foi indeferida por decisão do STJ a 28 de setembro de 2017, tendo depois recorrido para o Tribunal Constitucional da confirmação pelo STJ da decisão de o extraditar para o Brasil.
Em 6 de novembro de 2017, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu “não conhecer do objeto do recurso”, o que levou o arguido a reclamar para a Conferência de Juízes, vindo o TC, por acórdão datado de 12 dezembro 2017, a confirmar a decisão proferida e a indeferir a reclamação.
Raul Schmidt voltou a reclamar do acórdão e suscitar incidentes, tendo o TC indeferido novamente a reclamação a 09 de janeiro de 2018, ordenando a extração de certidões e remetendo o processo para a Relação de Lisboa.
Contactado pela Lusa na sexta-feira, Pedro Delille disse não ser verdade que o empresário luso-brasileiro estivesse foragido ou ausente de casa, insistindo que o seu cliente “não pode ser extraditado” por ser “português nato”, ao abrigo das alterações introduzidas na Lei da Nacionalidade que entrou em vigor em julho de 2017.
O advogado lembrou que Raul Schmidt adquiriu a nacionalidade portuguesa em 14 de dezembro de 2011, mas com a entrada em vigor das alterações à Lei da Nacionalidade passou a ser “natural (português) nato”, já que ambos os avós são portugueses.
No entender de Delille, tal facto torna “inadmissível” a extradição de Raul Schmidt, pelo que vai recorrer da decisão do juiz relator da Relação.
“Raul Schmidt não está foragido, nem nunca esteve. É uma calúnia divulgada pelo Ministério Público brasileiro para tentar fazer dele um bandido”, protestou o advogado, observando que “não há casos de extradição de naturais natos” pelo que vai avançar com um novo recurso para a Relação.
Lusa
