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Os arguidos no processo que lesou o Estado em mais de dois milhões de euros, com a emissão de receituário forjado, sobretudo de medicamentos com elevados valores de comparticipação, conhecem hoje a decisão do Tribunal de Santarém.
O processo, que começou a ser julgado em abril de 2019, tem como principal arguido um farmacêutico, proprietário e diretor técnico de duas farmácias (uma em Abrantes e outra em Lisboa), que é acusado de ter concebido e executado um plano de angariação de receituário forjado, tendo alegadamente recebido indevidamente do Serviço Nacional de Saúde um valor global de 2.116.392 euros, entre fevereiro de 2012 e julho de 2017.
Entre os principais arguidos encontra-se ainda um médico (dois outros foram despronunciados em fase de instrução), um funcionário da Liga dos Combatentes e outra do Montepio Abrantino, em Abrantes, acusados de acederem aos sistemas de receituário das instituições, e o proprietário de um café.
Os restantes arguidos são, na sua maioria, toxicodependentes que alegadamente entraram no esquema fornecendo nomes e números de utentes, seus e de familiares, para a obtenção das receitas, que entregavam depois ao farmacêutico a troco de dinheiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu penas mais graves para os principais arguidos e ainda uma pena acessória de proibição do exercício de funções para o farmacêutico e para o médico (que dava consultas na Liga dos Combatentes de Abrantes).
O esquema passava pelo envolvimento de pessoas residentes na zona de Abrantes (distrito de Santarém) que tomavam medicação de forma contínua ou eram toxicodependentes, que pediam receitas médicas, sobretudo de antipsicóticos com elevada comparticipação, em centros de saúde da região.
(LUSA)
