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A Associação Nacional de Municípios Portugueses vai propor a redução de 5% no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na energia nas negociações com o Governo na próxima semana, anunciou a presidente do conselho diretivo da associação.
“Nós defendemos a redução e se não houver redução, consequentemente o que é justo é que o acréscimo de receita nos cofres do Estado seja revertido a favor dos municípios em medidas extraordinárias”, disse Luísa Salgueiro, no final da sessão de encerramento do Encontro Nacional de Autarcas, que decorreu este sábado em Viseu.
Questionada sobre a eventual devolução aos municípios da sua contribuição no Fundo de Apoio Municipal (FAM), a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) salientou que isso só pode resultar se aquele mecanismo for extinto, “algo que consta do primeiro Governo de António Costa” e da Lei das Finanças Locais.
Segundo a autarca de Matosinhos, antes dessa decisão “importa decidir o que fazer ao FAM”.
“Se a conclusão for de que a missão está esgotada, naturalmente que a verba comparticipada tem de ser devolvida aos municípios”, sublinhou.
O assunto faz parte do caderno reivindicativo da ANMP e integra a ordem de trabalhos das reuniões da próxima semana.
A presidente da ANMP defendeu medidas de apoio extraordinárias para as autarquias, para que o impacto da inflação e dos aumentos do custo da energia não desequilibrem as contas municipais.
Na sessão de abertura do Encontro Nacional de Autarcas, Luísa Salgueiro disse que os impactos provocados nas contas pelo aumento da inflação e dos custos da energia “são de tal ordem que exigem e recomendam que o Governo também adote medidas extraordinárias para os municípios”.
A autarca de Matosinhos afirmou que no Orçamento do Estado para 2023 o Governo “terá de ir mais longe para garantir que as autarquias locais têm condição para cumprir as suas competências – as antigas, as tradicionais e as novas – mas mantendo as contas em ordem”.
“É importante, e diremos ao Governo, o papel de defesa das pessoas, que colocou em primeiro lugar é decisivo, e das empresas, mas que também está na hora de tratar dos municípios”, sublinhou a presidente da ANMP, enfatizando as dificuldades que os municípios têm sentido para acudir a todas as situações.
Lusa
