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Os municípios têm até 2026 para separarem a tarifa de resíduos da conta da água dos consumidores, um processo que já arrancou nalgumas câmaras, que destacam as vantagens para as famílias e o custo elevado dos novos sistemas.
Os objetivos estão previstos num decreto-lei com o regime geral da gestão de resíduos, de dezembro de 2020, que transpõe normas europeias e estabelece metas de reciclagem, prevendo que os municípios separem as taxas de resíduos da conta da água a partir de julho deste ano, dando-lhes cinco anos para se adaptarem.
As contas das taxas de resíduos serão calculadas com base no conceito "Pay as you Throw” (PAYT), em que cada agregado paga consoante o lixo que produz, o que significa que quem mais recicla menos paga, mas exige das autarquias responsáveis pela recolha uma onerosa conversão dos atuais sistemas para outros tecnologicamente mais complexos.
Há municípios que já estão a ensaiar sistemas e ainda esta semana foi apresentado na Maia, distrito do Porto, o programa experimental “Recicle mais, pague menos”, que prevê que 3.500 casas (cerca de 10.000 pessoas) deixem de pagar os resíduos que reciclam, num processo que se estenderá a todo o concelho até 2023.
Até ao final deste ano, os agregados envolvidos pagarão a fatura como até aqui, mas terão acesso a uma outra que traduz o nível de reciclagem que uma dada família fez, podendo ver o que poupariam com o novo sistema. Apenas no próximo ano serão realmente recompensadas na fatura por reciclarem mais.
No caso da Maia, cada habitação unifamiliar deste projeto terá um contentor de utilização exclusiva, equipado com um identificador eletrónico registado com um código no Sistema de Gestão de Dados da empresa municipal Maiambiente, o que permite monitorizar o volume das recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha.
Com a informação recolhida, a plataforma de gestão de dados calcula a tarifa mensal de cada um.
Em Óbidos, depois de um projeto-piloto iniciado em 2009 e prolongado por três anos, a implementação do sistema acabou por ficar reduzida “apenas à vila muralhada, abrangendo 83 pessoas”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara, Humberto Marques.
O objetivo da autarquia era, no final do projeto-piloto, implementar o sistema em todo o concelho, através de uma candidatura ao POSEUR - Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
A candidatura foi aprovada, mas “impunha um sistema único, dentro e fora das muralhas, que não se adequava ao território”, e, segundo o autarca, “limitava a verba para aquisição de equipamentos a pouco mais de 300 mil euros” quando, a estimativa de custos “apontava para cerca do dobro”.
A Câmara acabou por desistir da candidatura e optar por manter o sistema PAYT apenas na vila muralhada.
“O sistema tem vantagens óbvias para o consumidor, que paga menos, e incentiva à reciclagem, já que quem fizer separação reduz cerca de 30% à capacitação média de 1,2 quilos de resíduos produzidos por pessoa por dia e, se fizer compostagem, consegue ainda retirar cerca de 200 gramas àquele valor”, afirmou Humberto Marques.
A expectativa do autarca é que, com a entrada em vigor do decreto-lei, “os limites [de comparticipação] para a aquisição de equipamentos sejam aumentados significativamente”, já que, no caso de Óbidos, a aquisição de sistemas de pesagem para todo o concelho “serão sempre superiores a 700 mil euros” e demorarão “no mínimo seis meses a implementar”.
Em contrapartida, o número de pessoas envolvidas aumentaria de 83 para mais de 11.800, “com vantagens para quem paga a fatura, para o défice tarifário dos municípios, na diminuição dos resíduos e na diminuição da Taxa de Gestão de Resíduos paga pelas autarquias”, concluiu o presidente.
Em São Brás de Alportel, o projeto-piloto PAYT serve 164 alojamentos das urbanizações Fonte da Pedra, Xanabus e Virgínia de Passos desde 01 de setembro de 2020 e tem um custo de 166,2 mil euros, financiado em 85% pelo Programa POSEUR.
Pelas três urbanizações foram distribuídos 13 contentores subterrâneos com sistema PAYT e cada família envolvida pode depositar os seus resíduos abrindo a tampa do marco com uma chave magnética (‘tag’), registando assim o número de utilizações em cada contentor (de indiferenciados, papelão, embalão e vidrão). As leituras de cada ‘tag’ são realizadas mensalmente por alojamento.
Atualmente, o município não se encontra ainda a aplicar uma tarifa de acordo com o princípio do poluidor-pagador, mas prevê que, no futuro, cada produtor seja recompensado pelo seu comportamento quanto à produção e encaminhamento de resíduos.
Desde o início do funcionamento do sistema, o município assinalou alguns problemas, nomeadamente que “alguns dos consumidores não efetuam a deposição dos Resíduos Urbanos nestes equipamentos, atendendo a que registam consumos de água sem qualquer registo de deposição nos vários tipos de contentores com este sistema”.
“Este comportamento poderá dever-se ao facto de os produtores de resíduos terem receio em vir a pagar mais na tarifa respeitante ao serviço de recolha de Resíduos Urbanos”, salientou.
Mesmo assim, a Câmara adiantou que, após análise das quantidades de resíduos colocados nos ecopontos, e comparando o período de setembro a dezembro de 2020 com o período homólogo de 2019, em duas das urbanizações abrangidas (Virgínia de Passos e Xanabus) a deposição de papel/cartão, plástico/metal e vidro “aumentou ligeiramente e a quantidade depositada nos contentores de Resíduos Urbanos indiferenciados diminuiu”.
Os consumidores podem verificar quais as tarifas de resíduos e de água aplicadas nos seus municípios no portal Mais Sustentabilidade da Deco (https://www.deco.proteste.pt/sustentabilidade/lixo-sem-agua/implementacao-payt#quanto-custa-a-agua-no-seu-municipio).
Lusa
