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Os deputados do PSD eleitos por Santarém enviaram uma série de perguntas à ministra da Cultura onde criticam também a violação dos compromissos assumidos pelo Estado com a Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês e Rio Frio e do Rio Tejo.
Em 2017 este projeto, que teve como proponente o mourisquense António Louro, foi um dos que teve luz verde na votação nacional. Depois do projeto executado os trabalhos técnicos no terreno foram desenvolvidos pela empresa Floema - Sinalética e equipamentos sustentáveis com apoio dos dirigentes da ACROM que sempre acompanhou de perto todas as ações desenvolvidas no terreno.
A 26 de setembro a Grande Rota foi inaugurada, apesar dos constrangimentos da pandemia, só que o Estado ainda não transferiu o envelope financeiro para a ACROM. E a questão é que não é apenas a associação de Mouriscas a ficar com constrangimentos. Também a empresa Floema tem aguentado, mesmo nos difíceis tempos da pandemia, esta ausência de pagamento.
A situação é, tanto mais preocupante, que a própria ACROM, não tendo recebido até à data a subvenção do Orçamento Participativo que tinha direito, entrou em contacto com os três Municípios no sentido de pedir apoio para a resolução deste “imbróglio” da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
Recorde-se que o valor que está protocolado é 80 mil euros. A ACROM recebeu menos de 30 mil euros, logo no início de 2020, faltando receber o remanescente: 53 mil euros.
Neste sentido os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Santarém tiveram conhecimento da situação e querem que o Ministério de Graça Fonseca responda às perguntas e que possa desbloquear as verbas. Os deputados vão mais longe e, para além do caso da ACROM, querem saber como é que estão todos os outros projetos aprovados pelo Orçamento Participativo de Portugal.
À Antena Livre o deputado Duarte Marques explica que, apara além das respostas, esperam que possa “haver vergonha” e que o Estado desbloqueie este processo e faça o pagamento.
E uma das perguntas é mesmo como é que o Ministério da Cultura, através da DGPC justifica o “um atraso desta natureza no pagamento das suas responsabilidades relativamente à Proposta Regional Centro N.º 529 – Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês e Rio Frio, e do Rio Tejo aprovada no Orçamento Participativo de Portugal para 2017?” E depois a pergunta subsequente de quando prevê o Governo que esta dívida esteja saldada.
No requerimento dirigido ao Ministério da Cultura os deputados social-democratas lembram que "nos últimos quatro anos, o único valor que os promotores do projeto receberam da parte da DGPC foram 8.820 euros, em 2019, como adiantamento. O Estado está em falta com dezenas de milhares de euros".
Duarte Marques diz ainda que estas associações assinaram de boa-fé os protocolos com o Governo e com a Administração Central e avançaram com os investimentos acordados entretanto, “desesperam com os atrasos no pagamento e vêm a sua imagem denegrida por incumprimento dos seus compromissos”.
Duarte Marques, deputado PSD
Recorde-se que a Rota Cultural e Etnográfica das Ribeiras da Arcês, do Rio Frio e do Rio Tejo, foi um dos projetos que ganhou o Orçamento Participativo Portugal, em 2017, e que teve como promotor António Louro.
Foi inaugurada no dia 26 de setembro de 2020, em Mouriscas, concelho de Abrantes, junto à milenar Oliveira do Mouchão. A ACROM (Associação Cultural das Rotas de Mouriscas) foi a promotora grande dinamizadora deste projeto que envolve a maior parte do percurso no concelho de Abrantes e tem passagens pelos concelhos de Mação e Sardoal.
Com 47 quilómetros (km) de extensão, a Grande Rota das Ribeiras de Arcês, Rio Frio e Rio Tejo (GR 55) atravessa várias aldeias e pontos de interesse cultural e natural nos concelhos de Abrantes, Mação e Sardoal. O projeto inclui 5 pontes em madeira, no atravessamento das duas ribeiras, três painéis centrais, um em cada concelho, 12 painéis mais pequenos.
As perguntas dos deputados do PSD:
1 - Como justifica o Governo um atraso desta natureza no pagamento das suas responsabilidades relativamente à Proposta Regional Centro N.º 529 – Rota Cultural Etnográfica das Ribeiras de Arcês e Rio Frio, e do Rio Tejo aprovada no OPP2017? Quando prevê o Governo que esta dívida esteja saldada por parte da DGPC?
2 - Quais os montantes totais em dívida aos promotores vencedores do OPP 2017?
3 - Quais os montantes totais em dívida aos promotores vencedores do OPP 2018?
4 - Quais os níveis de execução dos projetos e protocolos assinados relativamente aos OPP de 2017 e 2018 respetivamente?
Inauguração da GR 55 a 26 setembro de 2020 junto à Oliveira do Mouchão
