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“Este é um momento único pelo qual sempre esperámos.” É desta forma que António Louro termina esta entrevista depois da aprovação, pelo governo, da criação de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP) de um objetivo de 60. E com estas AIGP (60) há um pacote financeiro de 270 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência. Desde 2003 que António Louro e o Município de Mação defende uma intervenção deste tipo.
Jerónimo Belo Jorge
São 47 AIGP aprovadas, 9 das quais no concelho de Mação. Que áreas são estas e do que é que falamos?
Falamos, se calhar, daquilo que sempre falámos em Mação, desde 2003 para cá. Falamos de um instrumento para conseguir juntar vontades, substituir os proprietários ausentes, fazermos o ordenamento da paisagem, compartimentar as áreas florestais, diversificarmos em termos de cultura aquilo que são as importante culturais florestais do pinheiro e do eucalipto, mas que o excesso está-nos a trazer problemas e é preciso reequilibrar. E falamos, sem sombra de dúvida, daquilo que é um instrumento que o país tentou montar à volta das ZIF’s (Zona de Intervenção Florestal), que tentou por no território e que agora com a ajuda das verbas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) provavelmente vai ter a hipótese de concretização que nunca teve até aqui. Estamos a falar do mais importante instrumento de organização e de ordenamento do território rural das últimas décadas.
Falamos de 9 áreas de intervenção florestal em Mação. Há uma abrangência a todo o concelho?
Sim, temos áreas em todas as freguesias do concelho. Não pudemos meter a área toda porque não nos foi permitido. Houve limites que nos foram impostos e que nos obrigaram a retirar praticamente metade da área do concelho. Ainda assim, provavelmente, somos o concelho do país com maior número e maior área destes instrumentos. Aqui o facto de termos o concelho quase todo atingido pelos incêndios de 2017 e 2019 vem criar uma janela de oportunidade que vamos tentar que seja um esforço para voltar a criar uma paisagem mais parecida com a que tínhamos no passado e que não era tão sensível aos grandes incêndios rurais e florestais.
Quando falamos da reconversão e de reintrodução de espécies, falamos concretamente de quê?
O mais importante e que, se calhar, temos todos de começar a interiorizar é que este não é um projeto florestal. É um projeto de gestão de vontades, gestão de expectativas, de criar um momento com as populações e com os proprietários que nos permitam vir a concretizar as grandes mudanças que se impõem. E para isso precisamos de retirar algumas áreas de gestão de matos e povoamentos menos adaptados, criando espaços de compartimentação entre a floresta que vamos continuar a ter. E com a certeza que a floresta vai continuar a ser a cultura com mais expressão no território. No entretanto é preciso voltar a olhar para as culturas agrícolas com outra atenção, é preciso voltarmos a olhar para a pecuária, para a pecuária extensiva, mas os pequenos ruminantes com outra atenção, porque temos de nos mentalizar de uma coisa é que enquanto tivemos agricultura a fazer compartimentação entre a floresta ela não ardia desta forma. Enquanto tivemos rebanhos de gado a consumir os combustíveis finos a paisagem não ardia desta forma. Temos de perceber que para termos floresta precisamos de ter outras culturas que contribuem, de forma indireta, para que ela seja viável num clima como o nosso. E este é um instrumento que traz agregado um envelope financeiro provavelmente único, que nunca tivemos no passado e que não se prevê que venha a acontecer no futuro. Portanto temos que aproveitar esta oportunidade única, onde estiver disponível, para constituir a mola de arranque que permita no futuro fazer chegar estas alterações a todo o território.
"Penso que o arrendamento forçado é um pouco como a bomba atómica. É um instrumento que dá poder de persuasão, mas que raramente ou nunca vai ser utilizado..."
Não está no território todo, mas abrange todas as antigas freguesias, ou seja as oito. Cada uma vai ter uma AIGP?
Os processos de Mação são nove. Que rondam, em área, os 2.500 hectares cada. Todas as antigas freguesias têm uma AIGP aprovada e pegam todas em termos territoriais. Acaba por ser uma mancha contínua que as vai juntando a todas ao longo do território de modo a fazermos uma maior multiplicação dos efeitos da sinergia da compartimentação. Este é o sítio onde está colocada a semente e espero que as populações percebam o momento histórico que estamos a viver e as possibilidades que daí podem advir em termos de bem-estar para o futuro e de pararmos este ciclo infernal de grandes incêndios florestais que está a ter efeitos tão nocivos para o território e para o desenvolvimento dos proprietários e para o equilíbrio ambiental.
No caso concreto de Mação poderemos falar de um envelope financeiro de que valores?
Neste momento ainda não está alocado nenhum envelope financeiro. Tivemos agora a aprovação dos protocolos de constituição. Há um envelope financeiro que já tem alguma expressão, mas são basicamente as verbas necessárias para os estudos, para levantar as características do terreno, para contratar algumas assessorias técnicas necessárias para as diferentes fileiras. Mas quando o governo estabelece um valor de 270 milhões de euros para as Áreas de Gestão Integrada da Paisagem (AIGP) e que diz que pretende constituir nos quatro anos 60 unidades destas está a apontar para valores significativos para cada uma das áreas, ou seja, coisa que nunca tinha até hoje sido posta em cima da mesa das possibilidades. É um envelope financeiro como nunca tinha sido posto à disposição do setor.
"...estão aqui lançados os dados para se iniciar a profunda mudança de reorganização da paisagem, de mudança que andamos a ambicionar desde 2003."
Falamos, em Mação, em AIGP’s candidatadas pelo Município e pela Aflomação?
Mação tem nove AIGP’s aprovadas das quais cinco foram propostas pela Aflomação (Associação dos Produtores Florestais de Mação) e quatro pelo Município de Mação. O que importa é que estão aqui lançados os dados para se iniciar a profunda mudança de reorganização da paisagem, de mudança que andamos a ambicionar desde 2003, que tentámos colocar em marcha com as ZIF’s, mas que sem termos tido acesso a um envelope financeiro nunca se conseguiu concretizar. Neste momento está tudo num envelope só. Há 270 milhões do PRR e este é um momento que pode ser de viragem histórica porque foram criadas alterações legislativas que vieram facilitar…
… o processo de arrendamento forçado pode ser o mecanismo que faltava?
Penso que sim. Penso que o arrendamento forçado é um pouco como a bomba atómica. É um instrumento que dá poder de persuasão, mas que raramente ou nunca vai ser utilizado, mas que contribui para que os proprietários percebam que já nem sequer é necessário ou fundamental que eles estejam de acordo em determinados pontos. Se a sua propriedade for fundamental para a execução da AIGP, a entidade gestora pode avançar para o arrendamento compulsivo garantindo os direitos enquanto proprietário. Acho que vai ser um instrumento mais de persuasão do que de utilização porque a grande batalha vai ser conquistar as pessoas. Este não é um processo que se faça contra as pessoas. Temos de ter capacidade para convencer as pessoas, explicar o processo, criar mecanismos transparentes de gestão que incutam elevados níveis de confiança e atrair as pessoas a esta grande mudança. Precisamos de ter uma paisagem que tenha a floresta, mas que esta seja entrecortada por áreas de baixo nível de combustível que nos ajudem a fazer a contenção dos fogos e isso vai obrigar a mudar a gestão.
Mas temos de ter a noção de que o concelho de Mação tem 80 mil pequenas propriedades e 75% destas propriedades pertence a pessoas que sendo naturais do concelho já não são residentes. Portanto, quando se tem uma pequena propriedade e se mora a centenas de quilómetros delas e, frequentemente, esses territórios são percorridos por grandes incêndios a possibilidade do proprietário investir é reduzidas. É a altura de juntar vontades.
As AIGP estão aprovadas (47 no país) e agora quais vão ser os próximos passos?
Temos agora o período de um ano, um ano e meio para apresentar o passo seguinte que é o OIGP – Operação Integrada de Gestão da Paisagem. Digamos que é a receita para operacionalizar a mudança, com as novas culturas que se pretendem instalar, com as novas fileiras que vão ser majoradas em termos de espaço e de investimentos. Vamos ter um ano para estudar os processos, apresentar as candidaturas e aplicá-las no terreno porque o PRR tem um horizonte temporal muito limitado em termos de utilização. A bola está agora do nosso lado. Em Mação estamos a organizar uma equipa multidisciplinar no sentido de operacionalizar todo este processo que vai ser muito exigente em termos de organização.
Sempre dissemos que este era o caminho e, basicamente, o país veio a encontro da nossa opinião. O governo teve a coragem de criar ferramentas legislativas fundamentais e dotar o processo de um envelope financeiro que permita a sua execução. Portanto, este é um momento único pelo qual sempre esperámos.
Governo aprovou 47 AIGP
O Governo celebrou a 19 de julho os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que falava durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa, na Pampilhosa da Serra.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
