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O Conselho de Ministros reuniu esta quinta-feira para discutir as medidas a implementar ao abrigo do estado de emergência. Fica o essencial da declaração do primeiro-ministro António Costa
Isolamento obrigatório só para doentes ou pessoas sob viligância
O primeiro-ministro anunciou hoje as medidas para cumprir o estado de emergência, incluindo o “isolamento obrigatório” para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa, sob o risco de “crime de desobediência”.
Quanto aos restantes cidadãos, que não estejam doentes ou em vigilância, o recolhimento não é obrigatório, devendo cumprir um “dever geral de recolhimento domiciliário”, afirmou António Costa após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas para aplicar o estado de emergência decretado na quarta-feira pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, depois da autorização do parlamento e do parecer favorável do executivo.
Às pessoas que constam de grupos de risco, “com mais de 70 anos ou pessoas com morbilidades” é “imposto um dever especial de proteção”.
E “só devem sair em circunstâncias muito excecionais”, como a compra de bens, ir a um banco, aos CTT tratar “da reforma” ou ao centro de saúde, fazer “pequenos passeios higiénicos” ou “para passear animais de companhia”.
“Deve evitar, a todo o custo, para sua proteção qualquer deslocação para fora da residência”, insistiu, pedindo que prossiga “o esforço que as famílias, vizinhos, nas redes sociais, municípios e juntas de freguesia para apoiar muitos destes idosos de forma a permitir evitar deslocações desnecessárias”.
Aos restantes cidadãos, “ao conjunto da população” que não está nem doente, nem em vigilância nem pertence aos grupos de risco, impende o dever é de “recolhimento domiciliário”, devendo evitar a deslocações fora do domicílio, “além das que são necessárias”.
Há um conjunto de atividades, como sejam sair para trabalhar, acompanhamento de menores em período de recreação, ou passear animais de companhia, exemplificou.
Regra para serviços que atendem ao público é encerrar e restantes mantêm-se abertos
O Governo definiu como regra para a atividade económica, após a declaração do estado de emergência, que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, com exceções, e os restantes manterem-se a funcionar, anunciou hoje o primeiro-ministro.
"Nas atividades económicas, como regra, aquilo que vigorará é que, salvo os casos de atividades que se dediquem ao atendimento público, devem manter atividade normal", apontou António Costa, dizendo que serão exceções casos como os do município de Ovar, onde foi decretada calamidade pública local e foram impostas "medidas e restrições específicas" ao desenvolvimento da atividade económica.
Pelo contrário, nas atividades económicas que envolvem atendimento ao público, como estabelecimentos comerciais, "a regra é o seu encerramento".
Neste caso serão exceções estabelecimentos como as padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolinas, farmácias ou quiosques, que "desempenhando e vendendo bens essenciais à vida do a dia, podem e devem manter-se abertos", apontou o primeiro-ministro.
Quanto aos estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas António Costa apelou a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicilio e `take-away´ (recolha na loja).
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.
Fonte do gabinete do primeiro-ministro disse à Lusa que a reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com o Presidente da República.
Governo generaliza teletrabalho e encerra Lojas do Cidadão
O Governo decidiu ainda "generalizar a utilização do teletrabalho" para todos os funcionários públicos que o possam fazer e encerrar as Lojas do Cidadão, anunciou o primeiro-ministro.
No final de uma primeira reunião do Conselho de Ministros para aprovar medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência, António Costa anunciou que o Governo aconselha, nos serviços de atendimento ao público, que este se faça por via telefónica e ‘on line' e que os casos presenciais só serão feitos por marcação.
Lusa
