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Os eurodeputados adotaram hoje uma revisão das chamadas diretivas "pequeno-almoço" para que os consumidores tomem decisões mais informadas sobre produtos agroalimentares como o mel, sumos de frutos e compotas.
"Hoje é um bom dia para uma rotulagem mais transparente. A indicação mais precisa dos países de origem dos produtos vai facilitar a escolha de produtos saudáveis e regionais pelos consumidores", afirmou o relator austríaco Alexander Bernhuber, do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos).
Com 522 votos a favor, 13 votos contra e 65 abstenções, os deputados deram luz verde à atualização de normas em vigor há mais de 20 anos, relativas à composição, denominação, rotulagem e apresentação de determinados alimentos.
"Vamos acabar com as práticas fraudulentas nos rótulos de mel, que no futuro terão de indicar claramente os países de origem e, no caso dos méis misturados, as respetivas percentagens dos países de origem", disse Bernhuber, citado em comunicado do Parlamento Europeu.
E acrescentou que "tais medidas, juntamente com outras, vão proteger os consumidores e os apicultores do mel adulterado e facilitar escolhas informadas dos consumidores através de mais transparência".
No caso dos sumos de frutos, doces, geleias, marmeladas e creme de castanha, o país de origem do fruto utilizado também deve ser indicado no rótulo frontal e, se houver mais do que uma origem, os países devem ser indicados por ordem decrescente, de acordo com a proporção.
Para além disso, os eurodeputados propõem que os sumos de fruta possam ter o rótulo "contém apenas açúcares naturalmente presentes" e que os sumos de frutas reformulados sejam denominados “sumos de frutos com teor de açúcares reduzido”.
As novas técnicas que eliminam os açúcares naturais em sumos de frutas, doces, geleias ou leite não devem levar à utilização de edulcorantes ou aditivos para compensar o efeito da redução do açúcar, afirmam os eurodeputados.
Acrescentam que os rótulos do género alimentício com baixo teor de açúcar não devem conter alegações relativas a propriedades positivas, tais como benefícios para a saúde.
A revisão das normas de comercialização da União Europeia para determinadas diretivas "pequeno-almoço" foi proposta pela Comissão Europeia em 21 de abril de 2023.
O Parlamento Europeu irá agora iniciar conversações com os governos da União Europeia sobre a forma final da lei.
Lusa
