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Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) vão manter em 2025 os mesmos valores de 2024 das tarifas da água e de resíduos sólidos urbanos. Apenas vão ser atualizadas as tarifas de saneamento, devido à obrigação contratual com a empresa concessionária, a Abrantáqua, e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), de acordo com um aumento definido pelo Governo.
A proposta foi aprovada por maioria, com voto contra do vereador do ALTERNATIVAcom.
De acordo com a informação e explicação do presidente da Câmara de Abrantes a proposta assenta na sustentabilidade económico/financeira dos serviços de forma a não comprometer a capacidade de investimento necessária para melhorar a qualidade do serviço prestado. De igual forma, a proposta de tarifário cumpre com as orientações da entidade reguladora do setor (ERSAR) no que diz respeito à estrutura tarifária e critérios de diferenciação e com o cumprimento do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos e da recomendação tarifária dos serviços de águas.
Há, no entanto uma nota, explicada por Manuel Jorge Valamatos, que aponta a necessidade da Câmara de Abrantes colocar nos SMA meio milhão de euros para suportar uma subida de 60% do valor a pagar à Valnor, empresa que faz a gestão dos resíduos.
Trata-se de uma subida no custo da tonelada de lixos a depositar em aterro e que não se vai refletir na fatura ao consumidor. É que a Valnor, tal como outros sistemas, tinham um problema de défice que se acumulava face à não cobrança do custo real dos tratamentos de resíduos. Este ano foi abordada a questão de outra forma e foi proposto à ERSAR, embora ainda não haja concordância desta entidade.
Em 2024 a Valnor cobra 51.90 euros por tonelada de lixo depositado no aterro de Avis. Em 2025 o valor proposto é de 82.50 euros. Para não não se refletir na fatura ambiente, será o Município a suportar esta subida, uma decisão que o vereador Vasco Damas considerou, em declaração de voto, uma medida eleitoralista.
Na explicação dada pelo presidente da Câmara de Abrantes a média de consumo de clientes “domésticos” é de 6,5 m3, sendo que, neste caso, o aumento da fatura ambiente será de 0,60€/mês. No que se refere aos clientes de tipologia “não domésticos”, em que a média de consumo é 12m3, o acréscimo na fatura ambiente será de 1,58€/mês. Acréscimos que refletem as atualizações legais contratualizadas.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, destacou que “estamos a fazer um esforço incrível para ajudar os nossos cidadãos, as nossas empresas e o nosso tecido económico” e apela a uma utilização mais racional da água e à reciclagem correta.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Vítor Moura, vereador PSD CM Abrantes
Vasco Damas, vereador ALTERNATIVAcom CM Abrantes
Manuel Jorge Valamatos destacou ainda a existência dos tarifários especiais dirigidos a famílias economicamente mais vulneráveis, nomeadamente o tarifário social para agregados familiares mais carenciados economicamente em que a redução da fatura é de 43% e ainda o tarifário para as famílias numerosas em que os agregados familiares constituídos por cinco ou mais elementos têm uma redução de 5% na fatura.
