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A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) aprovou hoje, no congresso que se realiza em Braga, por unanimidade e aclamação, duas moções que reivindicam a redução ou isenção da taxa de IVA para as juntas de freguesia.
A moção “Impacto do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e acesso ao gasóleo agrícola pelas freguesias” foi aprovada por unanimidade e aclamação, no terceiro e último dia do XVIII Congresso da Anafre, que decorre no Altice Fórum Braga.
Considerando que as freguesias são “o parente pobre” da administração central, a moção insta a que se “conserte uma posição clara” com a Autoridade Tributária e as autarquias para que estes órgãos consigam “a isenção do imposto ou a redução do mesmo para a taxa de 6% em todos os serviços e trabalhos das freguesias”.
No documento é também proposto que as freguesias passem a fazer a dedução do IVA, “à semelhança de qualquer outra entidade com contabilidade organizada”.
O facto de estes órgãos autárquicos não beneficiarem da redução, isenção ou dedução do IVA cria “sérias dificuldades de tesouraria”, que se podem refletir “em dificuldades de assegurar a prestação de um melhor serviço público”, lê-se ainda no texto.
Também a moção “IVA à taxa reduzida nas autarquias locais”, que tem como primeira subscritora a presidente da União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira, em Leiria, foi aprovada por unanimidade e aclamação pelos congressistas.
No documento, Céline Gaspar destaca que o impacto do IVA nas contas das juntas de freguesia tem “um peso gigante”, criando “inúmeras dificuldades na concretização eficaz e eficiente das suas competências e no apoio às necessidades do território e dos cidadãos”.
Defendendo a necessidade destes órgãos autárquicos serem “munidos” de maior capacidade financeira, a moção propõe que se solicite a concretização de “todos os esforços necessários ao desenvolvimento de um plano gradual de redução da taxa IVA por parte do Governo”.
Tal plano pressupõe que no Orçamento de Estado (OE) para 2023, seja aplicada uma taxa de 13% na aquisição de bens e serviços, no OE para 2024 uma taxa de 6% e no OE para 2026 a isenção total do imposto.
À votação dos congressistas foram submetidas 29 moções, algumas aproximam-se dos principais temas que estiveram em debate no congresso, como a descentralização de competências, o estatuto dos eleitos locais, o financiamento das freguesias e a reorganização administrativa, enquanto outras se centram em problemas mais locais, como a falta de iluminação, poluição de rios e assimetrias tecnológicas.
A Anafre iniciou na sexta-feira, em Braga, o seu XVIII Congresso, na sequência das eleições autárquicas, onde cerca de mil autarcas discutiram temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários.
O congresso, sob o lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, deverá ainda reeleger hoje como presidente da Anafre o socialista Jorge Veloso, que encabeça a lista de consenso que irá a aprovação dos congressistas.
Lusa
