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O Governo decidiu hoje transferir 1.500 euros para cada corporação de bombeiros “a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis”, num total aproximado de cerca de 650.000 euros.
O Ministério da Administração Interna (MAI) diz em comunicado que, através da diretiva financeira de 2021, que estabelece a comparticipação de despesas resultantes de intervenções no âmbito das operações de proteção e socorro e estados de alerta especiais, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) passou a comparticipar, “pela primeira vez, os custos com combustíveis de todas as ocorrências” do dispositivo de operações de proteção e socorro “com base no valor médio mensal do preço do combustível da tabela da Direção Geral de Energia e Geologia”.
O MAI sustenta que desta forma é garantido que “esta comparticipação acompanha as oscilações reais” dos preços, mas adianta que “devido a questões técnicas este procedimento não está ainda completamente implementado”.
Para “mitigar o impacto das variações dos preços até à total implementação deste procedimento, o Governo decidiu hoje transferir, através da ANEPC, a quantia de 1.500 euros para cada entidade detentora de corpo de bombeiros, a título de compensação transitória da comparticipação com encargos com combustíveis, num total aproximado de cerca de 650.000 euros”, avança o MAI.
A decisão do Governo foi divulgada após uma reunião, hoje à tarde, da secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, com o Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
O MAI sublinha que Patrícia Gaspar manifestou “preocupação com o aumento do preço dos combustíveis e com o impacto que este tem no setor dos bombeiros”.
De acordo com o MAI, esta medida, que “foi acolhida com agrado pela LBP, permite aos corpos de bombeiros “arrecadar, no imediato, receitas e atenuar os efeitos que o recente aumento do preço dos combustíveis tem para os bombeiros".
O Ministério da Administração Interna acrescenta ainda que “em momento posterior, previsivelmente durante o terceiro trimestre”, o Governo vai proceder ao acerto de contas decorrente do apuramento final do valor da comparticipação.
O encontro com a secretária de Estado da Administração Interna surge após a LBP ter pedido uma reunião “com caráter de urgência” ao Governo para encontrar “medidas de mitigação dos efeitos financeiros desastrosos provocados pela escalada dos preços dos combustíveis”.
A LBP pediu também uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, para discutir medidas para o transporte de doentes não urgentes e para os corpos de bombeiros com postos de ambulâncias do INEM.
Entre as propostas defendidas pela LBP estão a equiparação aos transportes públicos, acesso ao gasóleo verde e assinatura do despacho acordado entre a LBP e o Ministério da Saúde em novembro de 2021 para o transporte não urgente de doentes, que revia a tabela de 2011.
Lusa
