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O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas faz um “balanço positivo” do esforço que entidades públicas e privados têm feito na limpeza de terrenos e matas, no âmbito da prevenção dos incêndios rurais.
Em declarações à agência Lusa, João Paulo Catarino disse que, nos últimos anos, se tem vindo a “reforçar substancialmente o investimento, no âmbito da prevenção, tanto das entidades públicas como dos privados”.
“O ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] está a executar as faixas de interrupção de primeira ordem, previstas no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, para as quais “estão alocados 120 milhões de euros, que vão permitir fazer 37 mil hectares até 2025", afirmou, assegurando: "Esse concurso público está a decorrer”.
Segundo o governante, esta verba de 120 milhões de euros (ME) é para ser aplicada na execução dessas faixas de primeira ordem e também para pagar as servidões administrativas onde essas faixas são de terrenos privados.
“O ICNF tem também em curso mais de 12 ME do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] em investimentos em matas nacionais e em perímetros florestais. Há também um forte investimento no âmbito das áreas comunitárias dos baldios e também da parte das autarquias locais que têm, nos últimos anos, vindo a implementar as faixas de segunda ordem, nomeadamente, nas margens das estradas e à volta dos aglomerados populacionais”, realçou o secretário de Estado.
João Paulo Catarino sublinhou ainda que está aberto um aviso de 20 milhões de euros, no âmbito do programa Condomínios de Aldeias.
“Isto permite às autarquias candidatarem esses aglomerados populacionais para que possam fazer a limpeza à sua volta e, eventualmente, alterar a ocupação do solo, desde que seja compatível com a defesa do edificado”, explicou.
O governante enalteceu também o papel dos privados neste processo.
“Estes têm vindo a aumentar significativamente o seu esforço. Os incumprimentos acabam por ser cada vez menos, sinal de que as pessoas estão mais atentas e a executar as limpezas. De uma forma geral, o país está mais preparado. Tem-se investido muito mais”, sustentou.
Segundo o secretário de Estado, neste momento existem já aprovados 200 Condomínios de Aldeia, sendo que uma centena deles estão executados.
“O balanço do esforço que todas as entidades e os proprietários têm vindo a fazer é positivo. O prazo está fixado em 30 de abril. As condições climatéricas muito dificilmente permitirão uma prorrogação dos prazos. Por isso, há aqui ainda uma oportunidade para fazermos o máximo possível até essa altura [final do mês]”, concluiu.
A GNR identificou 13.949 locais onde possivelmente não vão ser cumpridos até 30 de abril os trabalhos obrigatórios de limpeza para prevenir incêndios, um número superior ao do ano passado.
Em resposta à agência Lusa, a Guarda salientou que, no âmbito da campanha "Floresta Segura 2023", identificou até 09 de abril 13.949 locais em risco de incumprimento da limpeza obrigatória de terrenos com o objetivo de minimizar os riscos de incêndio em zonas prioritárias, que, de acordo com a lei, deve ser feita até ao final do mês.
O número deste ano é superior ao de 2022, ano em que foram identificados 10.989 locais de risco.
No mesmo período deste ano, a Guarda registou 16 autos de contraordenação por queimas e 58 por queimadas de sobrantes não autorizadas, quando no ano passado foram um total de 362 e 123, respetivamente.
Em 2022 foram 4.359 as multas por incumprimento da limpeza dos terrenos passadas pela GNR.
Lusa
