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Já está nas prateleiras das livrarias, intitula-se “A violência permitida e legitimada no desporto” e é da autoria de Jorge Heleno, abrantino, advogado, licenciou-se também em Desporto e fez várias especializações em ambas as áreas.
O livro “surge naturalmente. Eu sempre gostei muito de desporto e isto vem na confluência entre o direito e o desporto”, explica, acrescentando que “achava que o desporto tinha uma lacuna em termos de direito e que no direito também havia uma lacuna em termos do desporto”.
Foi o trabalho final de uma especialização em desporto tirada em Coimbra que agora foi publicado em livro “e por recomendação de um dos professores”. O professor de que fala Jorge Heleno trata-se de Manuel da Costa Andrade, atual presidente do Tribunal Constitucional e a quem pertence o texto que ainda hoje serve de referência a nível europeu acerca da violência entre atletas. “Há muito poucos acórdãos, muito pouca legislação, há poucas decisões em tribunais sobre este tema”.
Mas quisemos perceber melhor o que está aqui em causa. Pode um atleta ou o juiz de um evento desportivo, num caso em que é vítima de violência, apresentar queixa num tribunal?, questionámos.
“Essa é a grande questão”, respondeu Jorge Heleno. E está previsto na lei ou não?, insistimos. “Não está! Ou melhor… a questão que aqui é levantada é a seguinte: como é que o mesmo ato agressivo pode ter duas sanções diferentes, se é que tem. Como é que alguém, no dia-a-dia, se agredir alguém é levado a tribunal, é ouvido pelo juiz e será penalizado criminalmente pelo que fez; e no desporto isto não sucede. O mesmo tipo de agressão, eventualmente até entre as mesmas pessoas perante 100 ou 100 mil pessoas, e a que toda a gente assiste, tem um regime jurídico diferente. Só é sancionado pelas regras disciplinares no âmbito do desporto. Só. Exclusivamente”.
“Pode haver a maior das intenções, pode haver o maior dolo, o maior propósito em magoar o colega de profissão e nada acontece ao agressor. E em relação à vítima, pode ficar sem poder praticar desporto, pode ficar com a sua vida arruinada e o que é certo é que não há consequências rigorosamente nenhumas daí”, explana o autor.
Porque é que o mesmo ato, eventualmente até entre os mesmos sujeitos, não tem penalização criminal dentro do âmbito desportivo e tem essa penalização se for cometido fora do campo desportivo?
Em caso de agressão gratuita e premeditada em terreno de jogo, um atleta ou um juiz pode ou não apresentar queixa em tribunal? “Poder, pode sempre. Só que o tribunal vai dizer que as questões inerentemente desportivas estão sujeitas apenas à jurisdição dos órgãos desportivos. Como os órgãos desportivos não podem sancionar penalmente quem quer que seja, só os tribunais o podem fazer, há uma isenção natural de qualquer crime, de qualquer pena, de qualquer sanção criminal”.
“Se, durante uma partida desportiva, um jogador matar outro, dificilmente será considerado homicídio”
Levando as coisas ao extremo, se, durante uma partida desportiva, um jogador matar outro, “dificilmente será considerado homicídio” porque “os poucos acórdãos que existem sobre esta matéria dizem que isso é uma situação a ser resolvida no campo desportivo (…) e é por isso que há autores que dizem que o desporto é um sub-sistema fora do direito penal, fora do ordenamento jurídico”.
Ora, “se o desporto não se consegue autorregular, então tem que ser o ordenamento jurídico a regular o desporto”. E como é que o Jorge Heleno olha para isso? “De uma forma muito cética. Acho que o desporto, neste momento, comando o direito e não é o direito que comanda o desporto. Só havendo uma grande vontade política é que pode haver uma aproximação”. E deverá haver essa aproximação? “Com certeza. Senão, nós vamos chegar a um ponto em que afastamos tudo o que são regras do desporto. O desporto de competição pode ser naturalmente entendido como um campo genuinamente de batalha e não de desporto”.
Jorge Heleno explica ainda que “é um contrassenso dizer-se que tem que haver ética no futebol, fairplay no desporto e entretanto é permitido que hajam agressões entre atletas, no âmbito e no contexto desportivo, e não há consequências penais, logo, não há sanções criminais”.
No livro, para além da análise a estes dois atos, também reflete acerca do “porquê? Porque é que se chegou a este ponto?”
“Há várias teorias mas a que é aceite em Portugal, e no Brasil, diz que quando os atletas praticam desporto, eles estão a consentir na agressão mútua e reciprocamente. É a chamada Teoria do Consentimento. Mas há outras teorias que dizem que isto é ridículo porque se alguém vai para um campo a pensar que é agredido, não vai. Ninguém quer ser agredido.
Mas ainda há mais… há uma segunda teoria que também está em voga, embora não tenha a importância da primeira, que é a Teoria do Risco. Esta diz que, ir para um campo jogar futebol ou qualquer outra atividade desportiva, é um risco. E como podem acontecer atos agressivos, nós arriscamos a que suceda alguma coisa, mesmo que intencionalmente.
Na minha opinião, estas teorias estão sujeitas a mais críticas do que a pareceres favoráveis”.
No entanto, há desportos em que esse consentimento e o fator risco estão inerentes. Jorge Heleno deu como exemplo, o boxe. “Aí vemos que há uma agressão completa e permanente. Mas o boxe é um mau exemplo pois aí sim, há regras consentidas. Os atletas sabem o que pode vir a acontecer mas, lá está, sempre dentro das regras desportivas. No futebol ou noutras modalidades, em que há contacto entre atletas, ninguém vai pensar que vai sair agredido do campo”.
“Vai chegar a um ponto em que os conceitos da ética e do fairplay parecerão quase ridículos”
Mas uma coisa é a violência, outra é a agressividade. “Eu posso ser agressivo no modo como abordo o jogo. O que não posso é ser violento”, avança.
Este trabalho foi escrito em 2014/15 mas está cada vez mais atual. “Este tema já foi levado à Assembleia da República pelo presidente da Federação Portuguesa de Futebol que disse que temos que fazer alguma coisa urgentemente, devido à violência que está inserida no desporto. O que ele está a dizer é que o Estado tem que intervir no desporto porque isto está a chegar a um ponto…”
E como olha o Jorge Heleno para o panorama desportivo atual a nível nacional? “Mal. Não é só a questão da agressividade e da violência que está em causa. É a questão da própria mentalidade do desporto. Enquanto se verificar que o desporto abandonou a sua natureza saudável, de unidade, de compreensão, de ligação entre as pessoas… enquanto se deixar de acompanhar estes valores, só há uma tendência: haver cada vez mais violência no desporto. Sem controlo”.
“Enquanto as nossas autoridades desportivas não fizerem alguma coisa, ou não pedirem ajuda para que se possa fazer alguma coisa, isto vai chegar a um ponto em que os conceitos da ética e do fairplay parecerão quase ridículos”, conclui Jorge Heleno.
Patrícia Seixas
