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As entidades de resolução alternativa de litígios de consumos resolveram 8.804 processos em 2023 através de procedimentos de mediação, um terço dos quais referentes à prestação de serviços públicos essenciais, adiantou hoje o Ministério da Economia e Mar.
“No ano de 2023, as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) resolveram 8.804 litígios de consumo, através de procedimentos extrajudiciais de mediação como acordo, conciliação ou arbitragem. Do total de processos resolvidos, 5.442 (62%) foram por acordo entre as partes e os restantes por recurso à arbitragem, sendo que o tempo médio de resolução dos processos foi de 80 dias”, adiantou hoje o Governo em comunicado.
Segundo a mesma informação, um terço dos processos dizem respeito a “conflitos de consumo relacionados com a prestação de serviços públicos essenciais, como é o caso das comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, gás, águas e resíduos e transportes, sendo os restantes referentes à atividade económica em geral”.
O Governo adianta ainda que até 22 de fevereiro estão abertas candidaturas RAL ao Fundo do Consumidor, com uma dotação orçamental de 350 mil euros para estes centros de arbitragem de conflitos de consumo, “com o objetivo da sua capacitação e reforço”.
Lusa
