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A ministra da Coesão Territorial anunciou este sábado que, excecionalmente, os primeiros avisos de concursos de acesso aos fundos comunitários do Portugal 2030 para candidaturas em escolas e centros saúde devem abrir em outubro.
“Vamos abrir, espero eu, em outubro, no máximo, os primeiros avisos de concurso para centros de saúde e escolas que estão mapeadas com Prioridade (P) 1 e poderemos apoiar escolas da P2 ou P3, desde que tenham os projetos maduros, ou sejam que estejam validados e prontos para lançar a concurso”, disse Ana Abrunhosa.
A governante, que falava aos jornalistas no final da sessão de encerramento do Encontro Nacional de Autarcas, que decorreu em Viseu, referiu que o Governo está a trabalhar em medidas de apoio aos municípios.
Ana Abrunhosa revelou que o Governo vai eliminar o limite de elegibilidade de 5% na revisão dos contratos de obras públicas e que vão ser libertados fundos para estes contratos que ficaram mais caros e têm custos mais elevados por via do aumento dos custos dos materiais, da mão-de-obra e da energia.
“Temos estado a trabalhar em várias soluções, uma delas é rescindir contratos que não tenham capacidade de execução no Portugal 2020 e passar esses contratos para o Portugal 2030”, frisou a ministra da Coesão Territorial.
Outra das soluções que está a ser trabalhada passa pelo faseamento de projetos, “o que significa que parte é financiada no Portugal 2020 e outra parte no Portugal 2030”, explicou, numa intervenção muito técnica dirigida para a plateia de autarcas.
“Mas, para fasearmos projetos, a parte que vai para o Portugal 2030 tem de cumprir as regras do Portugal 2030, que são mais exigentes, pelo que estamos a trabalhar com a Comissão Europeia esta possibilidade de fasear projetos”, acrescentou.
Confrontada pelos jornalistas sobre o pedido da ANMP de um pacote de apoios extraordinários para fazer face ao aumento da inflação e dos custos com energia e materiais, disse que o Governo está a avaliar “em que medida é que pode ajudar”.
“Estamos muito sensíveis. Sabemos que, de facto, as despesas duplicaram ou triplicaram nalgumas autarquias, no que toca à iluminação pública e a outros encargos, e estamos a trabalhar com a ANMP”, adiantou.
Segundo Ana Abrunhosa, o Governo está a “olhar para os municípios e percebe que estão a sofrer nesta situação, que é uma completamente excecional”.
Sobre a possibilidade da devolução aos municípios dos contributos para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), a ministra da Coesão referiu que, para isso acontecer, era necessário extinguir aquele fundo, o que está a ser alvo de reflexão.
Lusa
