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O 1.º Congresso Nacional dos Motoristas aprovou este sábado por unanimidade, em Santarém, entregar no dia 15 um pré-aviso de greve a partir de 12 de agosto até entrar em vigor o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o setor.
O congresso, com cerca de três centenas de motoristas, aprovou por unanimidade a proposta de CCT, apresentada pelos sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIM).
A proposta prevê um aumento do salário base de 100 euros nos próximos três anos (1.400 euros brutos para 2020, 1.600 para 2021 e 1.800 para 2022), indexado ao aumento do salário mínimo, melhoria das condições de trabalho e pagamento das horas extraordinárias a partir das oito horas de trabalho, entre outras medidas.
O novo acordo vai ser levado à reunião de dia 15 para continuar as negociações com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a federação filiada da CGTP, FECTRANS, mediada pelo Ministério do Trabalho.
Para a mesma reunião, os dois sindicatos vão levar um pré-aviso de greve, ameaçando paralisar a partir de dia 12 de agosto, por tempo indeterminado, enquanto não entrar em vigor o novo CCT.
O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas foi criado no final de 2018 e tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, que levou o Governo a decretar uma requisição civil e, posteriormente, a convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.
A elevada adesão à greve de três dias surpreendeu todos, incluindo o próprio sindicato, e deixou sem combustível grande parte dos postos de abastecimento do país.
Desde 15 de abril, os dois sindicatos, FECTRANS e ANTRAM têm vindo a reunir-se para discutir um novo CCT, que as partes acordaram ao assinar um compromisso nesse sentido, levando os motoristas das matérias perigosas a suspender a greve.
Contudo, os dois sindicatos independentes queixaram-se, no congresso, de que a ANTRAM tem vindo a recuar e a “querer fugir” em relação a esse novo acordo, explicou à agência Lusa Pedro Pardal Henriques, advogado do SNMMP, em representação dos dois sindicatos.
“Estão a fazer o que têm vindo a fazer nos últimos 20 anos, brincar com as pessoas”, afirmou.
O advogado lembrou que a ANTRAM assinou um compromisso, que passava por negociar um novo, levando os sindicatos a suspender a greve iniciada em 15 de abril.
Já a FECTRANS tem feito propostas “abaixo” do que pretendem, propondo não existir quaisquer aumentos salariais e um acréscimo de três horas à jornada diária de trabalho.
O setor reivindica também e propõe para o novo CCT um limite de horário semanal de trabalho de 40 horas, pagamento à hora, remuneração sem recurso a subsídios não declarados, o reconhecimento da categoria de motorista de matérias perigosas e proibição da circulação de veículos de matérias perigosas aos domingos e feriados.
O congresso foi promovidos pelos sindicatos Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIM).
Lusa
