A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, defendeu hoje que o compromisso do governo, em reduzir o valor das portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), “era apenas em territórios do interior”.
“Da parte do programa do Governo, o nosso compromisso era com os territórios do interior. Nos territórios do interior as pessoas não têm outra alternativa senão estas autoestradas: não há vias alternativas, nem sequer têm transportes coletivos”, sustentou.
À margem da inauguração do Tumo Coimbra, que decorreu ao final da tarde de hoje, em Coimbra, Ana Abrunhosa reiterou que esta é “uma medida excecional”, que surge num momento em que se fala de descarbonização.
“É uma medida circunscrita e continuará circunscrita, pelo menos neste governo. Foram essas as promessas que sempre fizemos, com as autoestradas do interior, que não pagavam portagens e passaram a pagar, porque as condições do país assim o exigiram”, alegou.
O Governo anunciou hoje que os veículos de classe 1 vão beneficiar, a partir de janeiro, de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT, entre as quais a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
Perante este anúncio, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho considerou ser “lamentável e intolerável o tratamento desigual do território” face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT.
Também o presidente da Câmara de Viana do Castelo lamentou que a A28 não esteja incluída na redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT, insistindo na relocalização do pórtico de Neiva.
Para a ministra da Coesão Territorial, a decisão tomada pelo governo foi “a melhor escolha”.
“Entendo esses autarcas, mas a política é fazer escolhas e a nossa escolha foi precisamente investir, porque isto representa não ter receitas nestas autoestradas e é um valor significativo. Portanto, a escolha foi pelos territórios mais frágeis”, referiu.
Quanto a outras situações, “que exigem um tratamento diferente, mudança de pórticos, etc”, Ana Abrunhosa disse que terão que ser vistas pelo Ministério das Infraestruturas.
Lusa