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Os projetos de resolução apresentados por PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV e PAN sobre a despoluição da Ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda, em Torres Novas, foram ontem aprovados por unanimidade na Assembleia da República.
Em relação ao diploma do Bloco de Esquerda, foi rejeitado o ponto 1, com os votos contra de todos as outras forças partidárias. Esta alínea era relativa à obrigação de encerramento e deslocalização da empresa fabril Fabrióleo, "principal poluidor", segundo o partido. Os pontos 2 e 3 do projeto de resolução bloquista foram aprovados por unanimidade.
O projeto de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" alerta para "os problemas graves de poluição" com que a Ribeira da Boa Água se debate há vários anos "sem que tenha existido uma ação eficaz para a sua resolução".
Heloísa Apolónia, de "Os Verdes", acrescentou hoje não compreender porque é que o Governo tarda em tomar medidas à despoluição da Ribeira.
O PS recomendava ao Governo que adote medidas que visem a despoluição da mesma ribeira.
O deputado do PS Hugo Costa assegurou que o partido se compromete a adotar medidas para a despoluição da Ribeira e, assim, garantir a sustentabilidade ambiental exigida.
Carlos Matias, do Bloco de Esquerda, disse tratar-se de um "crime ambiental" e que "só daqui a alguns anos se sentirão as consequências nefastas" da poluição da Ribeira da Boa Água.
O PSD pedia, no projeto de resolução, "um conjunto de ações tendentes à despoluição do Rio Almonda e seus afluentes" e o CDS-PP acrescentava que essas medidas são "urgentes".
O deputado social-democrata Duarte Marques sublinhou que há "um consenso político" para resolver a situação e que "é tempo de agir com coragem", de "cada um assumir a sua responsabilidade" e de "dar voz às pessoas que vivem com este problema de poluição".
Patrícia Fonseca, do CDS-PP, considerou "essencial identificar todos os infratores, aplicar medidas sérias e punitivas e reforçar a fiscalização para que não se voltem a repetir episódios de poluição".
O PAN recomendava, igualmente, a despoluição da Ribeira da Boa Água e também ações de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores.
"É o próprio Ministério do Ambiente a reconhecer que a fábrica de óleos alimentares em causa é fonte poluente (...). Nesta grave ofensa ao ambiente não há qualquer consequência, o que dá força aos infratores", referiu hoje o deputado André Silva.
O PCP manifesta-se, de igual forma, contra a poluição no rio Almonda.
"Não se tem tomado as medidas necessárias para que a lei seja cumprida. É importante que, através dos projetos de resolução apresentados por todas as forças partidárias nesta Assembleia, se assuma o empenhamento para que as autoridades atuem", reforçou o deputado comunista António Filipe.
Foi também votada uma petição de cidadãos que solicita a "adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água", subscrita por 5.700 cidadãos.
A Ribeira da Boa Água encontra-se inserida na Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, património classificado pela UNESCO como Reserva da Biosfera, estando também classificada como Zona Húmida de Importância Internacional e Zona de Proteção Especial para a avifauna.
Lusa
