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A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias considerou hoje que “agora e mais do que nunca” é o momento de “separar” as freguesias agregadas, aquando da reorganização administrativa de 2013, onde existem populações descontentes e deliberações aprovadas.
“Esta desagregação só poderá ser feita agora, porque se não acautelarmos essa situação até 2021, esta fica ainda mais comprometida no próximo quadro autárquico, até pelos vários diplomas a serem tratados, nomeadamente o da descentralização”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Filipe Gonçalves.
Por esse motivo, o dirigente espera que o Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorre entre sexta-feira e sábado em Portimão (distrito de Faro), traga “boas notícias” nesta temática.
Filipe Gonçalves revelou que vários presidentes de juntas de freguesia vão apresentar no congresso uma moção recomendando à Anafre o cumprimento da proposta n.º 5 aprovada no anterior congresso e em conselho geral, que defende que “o parecer das populações seja vinculativo”.
“Espero que a Anafre se debruce sobre este tema e cumpra com as deliberações”, referiu.
Fazendo alusão às recentes declarações da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que revelou que o Governo vai entregar ao parlamento uma proposta de lei para “trabalhar os critérios” para a constituição, fusão e desagregação de freguesias, o porta-voz da plataforma diz que “agora e mais do que nunca” é necessário que a Anafre se mobilize junto do Governo.
Filipe Gonçalves lembrou que a posição da Plataforma é que “não se mexa” nas agregações que estão a funcionar e onde as populações estão satisfeitas, e que se revejam as situações em que as pessoas estão descontentes e existam deliberações locais aprovadas.
A Plataforma Nacional Recuperar Freguesias envolve 31 movimentos cívicos de todo o país, representando 31 uniões de freguesias.
Os distritos de Faro, Lisboa e Santarém têm um movimento cívico cada, Viana do Castelo e Aveiro têm dois cada, Porto tem 10 e Braga tem 14.
Na sequência da reforma de 2013, sob a responsabilidade do então ministro social-democrata Miguel Relvas, as 4.259 freguesias existentes passaram para 3.092 (na ilha açoriana do Corvo a freguesia é assumida pelo município).
A descentralização de competências, a autonomia do poder local, as finanças locais, a reorganização administrativa e o estatuto do eleito local são os principais temas do congresso das freguesias.
Lusa
