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O Governo vai baixar em 30% as portagens em várias ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, o Governo indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
Os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro, anunciou hoje o Governo.
“Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22, a A23, a A24, a A25, a A4, a A13 e a A13-1”, disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor “justiça territorial” no interior, explicou em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.
Fonte do Ministério da Coesão Territorial referiu à Lusa que o desconto de 30% aplica-se aos veículos ligeiros de passageiros (classe 1) e que as viaturas das restantes classes, como veículos pesados de passageiros e de mercadorias, vão beneficiar de um decsonto de 13% no período diurno, mantendo-se os valores atuais no período noturno.
A mesma fonte justificou que o desconto maior se aplica à classe 1 por ser a que mais afeta as famílias.
Esta medida representa uma despesa anual para o Estado de cerca de 72 milhões de euros, acrescentou o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
As vias Sem Custos para o Utilizador foram criadas no final da década de 1990, durante o Governo de António Guterres.
A criação destas estradas foi polémica, pois os encargos da sua utilização recaíam no Estado, mas, em 2010, o então primeiro-ministro, José Sócrates, aprovou a introdução de portagens nas concessões SCUT.
Plataforma da A23 e A25 considera redução das portagens "um malabarismo"
A Plataforma P’la Reposição das Scut na A23 e A25 considerou o anúncio de 30% de redução no valor das portagens insuficiente e “um malabarismo” do Governo para adiar o desconto para 2024.
“Para reduzir 30%, não era preciso tanto tempo, pelo que somos obrigados a concluir que tudo não passou de um artifício para fugir à redução de 2023 e a levar para 2024”, disse hoje, à agência Lusa, o porta-voz do movimento, Luís Garra.
Embora considere que “a redução de 30% é um passo em frente”, e que vem mostrar que a Plataforma “tinha razão em lutar em conjunto com a população, quando outros desistiram”, defende que “a medida necessária, e a que repõe alguma justiça para o interior, é a reposição integral das Scut [vias sem custos para o utilizador]”.
“Esta redução é insuficiente, e é insuficiente face às necessidades das empresas e das populações e à urgência em travar o declínio económico e social do interior”, argumentou o porta-voz da Plataforma.
Luís Garra sublinhou que a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, “prometeu uma redução em 2022, depois em 2023, e tal não aconteceu”, uma promessa reafirmada nas reuniões com o Governo, vincou.
O representante do grupo de entidades que integram a Plataforma adiantou que este movimento vai solicitar reuniões aos partidos com assento parlamentar, para os sensibilizar para as suas propostas, e avisou que será feita pressão para que o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano contemple a abolição das portagens nas antigas Scut.
“Em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2024 vamos continuar a exercer pressão para que, na votação final, se possa ir ao encontro desse objetivo”, reforçou Luís Garra, que vai esperar até conhecer em pormenor o diploma aprovado pelo Governo para que a Plataforma possa “tomar uma posição mais desenvolvida”.
O porta-voz do movimento lamentou que não tenha sido feita qualquer referência ao anunciado Plano de Mobilidade para o Interior e considerou que Ana Abrunhosa continua em dívida para com a população da região.
“A senhora ministra da Coesão disse em tempos que se sentia em dívida para com o interior e com esta redução, pelo visto, a senhora ministra gosta de ter dívidas, porque ainda estão por pagar”, enfatizou o representante do grupo.
A ministra da Coesão Territorial referiu, em maio, ter a sensação de estar “sempre em dívida” por ainda não ter conseguido reduzir as portagens, mas salientou que os ministérios envolvidos estavam a trabalhar numa proposta.
Ana Abrunhosa lembrou em 19 de maio ter prometido em campanha a redução das antigas Scut e que essa medida consta no programa do Governo e no OE deste ano.
A governante anunciou hoje uma redução de 30% nas portagens das autoestradas A22 (Via do Infante/Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Túnel do Marão) e a A13 e A13-1 (Pinhal Interior).
A Plataforma P'la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda – Associação Empresarial da Beira Baixa, União de Sindicatos de Castelo Branco, Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, Associação Empresarial da Região da Guarda, Comissão de Utentes da A25 e União de Sindicatos da Guarda.
C/ Lusa
