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A situação de contingência em Portugal, por causa dos incêndios, vai prolongar-se de sexta-feira até domingo, anunciou hoje o primeiro-ministro durante uma visita ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Esta posição de António Costa no sentido de renovar a situação de contingência foi tomada após ter estado reunido com o presidente do IPMA, Miguel Miranda, e com responsáveis da Autoridade Nacional de Emergência e da Proteção Civil, em que também esteve presente o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
Na parte final do 'briefing', o primeiro-ministro questionou se a decisão política deveria passar pelo prolongamento da situação de contingência em Portugal e recebeu uma resposta afirmativa.
“A temperatura vai baixar nos próximos dias, mas temos uma acumulação de incêndios nos últimos dias. Apesar de as ignições terem tendência para baixar, há um legado que passa de dia para dia, para além do crescente desgaste das forças que estão no terreno”, concluiu António Costa.
Perante os jornalistas, António Costa referiu depois que o quadro meteorológico vai “prolongar-se para além da sexta-feira”.
“Vai estender-se pelo fim de semana e, portanto, com grande probabilidade, teremos a necessidade de prolongar a situação de contingência, que terminaria às 24:00 de sexta-feira. Teremos de ir acompanhando a evolução da situação meteorológica”, adiantou.
O primeiro-ministro ouviu o presidente do IPMA prever uma descida das temperaturas nas zonas do litoral do território do continental, mas as temperaturas vão continuar elevadas nas regiões do interior, além de uma previsão de ventos fortes no Algarve.
“Hoje vai ser mais um dia difícil para as equipas que estão no terreno no combate aos incêndios. Temos também de enfrentar o fator negativo decorrente do longo período de seca”, completou.
Apesar da conjuntura negativa em termos de clima, o primeiro-ministro foi informado de que o número de ignições é relativamente baixo, o que indica algum sucesso em termos de ações de prevenção dos fogos.
Previsões apontam para que hoje seja o dia mais grave
O primeiro-ministro salientou que as previsões meteorológicas apontam para que hoje seja o dia mais grave em termos de condições para incêndios e advertiu que a severidade da situação não acabará na próxima semana.
“As previsões meteorológicas apontam para que hoje tenhamos o dia mais grave do ponto de vista do aumento das temperaturas, com crescimento do vento de leste e baixos níveis de humidade. Hoje é o dia em precisamos de mais cuidado do que nunca para evitar que haja novas ocorrências – e quarta-feira já foi um dia muito duro, com mais de 200 ocorrências de fogos rurais”, declarou o líder do executivo.
De acordo com o primeiro-ministro, dessas ocorrências transitaram para hoje sete, razão pela qual “é absolutamente fundamental tudo fazer para evitar que haja novas ocorrências”.
“Há um desgaste cada vez maior na extraordinária ação dos bombeiros e em todos os outros agentes da Proteção Civil. Para mais, hoje vamos ter temperaturas em algumas zonas na ordem dos 45 graus. Portanto, a descida sensível da temperatura que previsivelmente se registará até segunda-feira, mesmo assim, vai colocar-nos com temperaturas acima dos 30 graus”, frisou o líder do executivo.
A seguir, António Costa deixou um aviso em relação à forma como se poderá desenrolar a próxima semana: “Até podemos deixar de estar no estado de contingência, mas não passamos passar ao estado de despreocupação”. “Vamos continuar a registar temperaturas muito elevadas na próxima semana. A acumulação deste período crítico, em primeiro lugar do ponto de vista climático, tem consequências no risco de incêndio, aumentando a secura e reduzindo a humidade ao nível do solo”, advertiu.
Por outro lado, de acordo com o primeiro-ministro, verifica-se um cansaço acumulado dos bombeiros e de outros agentes que estão no terreno a combater os fogos.
“Portanto, mais do que nunca, é cada um dos cidadãos que tem de ter extremo cuidado para evitar que, por descuido, se provoque um incêndio. A generalidade dos incêndios está a surgir muito próximo das localidades, ou seja, muito próximo de onde está o ser humano”, acrescentou.
Costa defende que meios estão mobilizados e a atuação é coordenada
O primeiro-ministro considerou hoje que os meios de combate aos incêndios estão mobilizados e a operar no terreno de forma coordenada, mas salientou que a principal resposta passa por maior cuidado na prevenção de fogos.
“Os meios estão mobilizados, organizados e a atuar de forma coordenada”, respondeu António Costa aos jornalistas.
No entanto, para o líder do executivo, na atual situação, a principal resposta “não passa por mais meios, mas por mais cuidado” na prevenção de fogos por parte da generalidade dos cidadãos.
“Se houver cuidado, não há incêndios. Apesar da severidade das condições atmosféricas, o fogo nasce sempre de mão humana”, frisou, antes de ser interrogado sobre se Portugal já solicitou auxílio internacional em termos de meios.
“Já solicitamos meios ao mecanismo europeu, mas acontece que esta situação de risco de incêndios não está exclusivamente localizada em Portugal. A Espanha também está numa situação de grande pressão e precisa de meios”, observou.
Para o primeiro-ministro, bombeiros e outros agentes que estão no terreno, como a GNR e as Forças Armadas, “estão a dar o seu máximo” com combate aos incêndios e vigilância nas florestas.
“O esforço em termos de mobilização de meios está mobilizado ao máximo. Mas temos de complementar esse esforço com uma atitude de cuidado por parte dos portugueses”, reforçou.
Detenções e condenações de incendiários estão a aumentar
O primeiro-ministro defendeu hoje que os agentes da Polícia Judiciária (PJ) e a Guarda Nacional República (GNR) desenvolveram as suas capacidades técnicas, permitindo que atualmente existam mais detenções e condenações em tribunal de incendiários.
De acordo com o líder do executivo, quer a Polícia Judiciária, quer a GNR, “têm desenvolvido uma capacidade técnica de deteção das origens dos incêndios, de recolha e de consolidação de prova”.
“Ao longo dos últimos anos, isso tem permitido haver não só um maior número de detenções, como também, inclusivamente, um maior número de condenações, porque a prova chega a tribunal suficientemente sólida para determinar as condenações”, sustentou.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro referiu depois que, no final de 2017, foi criado um mecanismo na lei “que está agora a ser utilizado e que passa pela possibilidade de os tribunais aplicarem medidas de detenção domiciliária preventiva a pessoas que foram condenadas de forma recorrente por incêndio, ou que se sabe que têm uma propensão”.
“Nessas circunstâncias, independentemente de terem praticado um ato concreto, de forma preventiva e como medida de segurança, pode ser aplicado a esse cidadão uma medida de contenção domiciliária, sujeito a pulseira eletrónica, de forma a garantir que fica em casa e que é possível rastrear os seus movimentos”, justificou.
De acordo com António Costa, “trata-se de uma medida acrescida, para além das medidas típicas do processo penal”.
“Em princípio, só há medidas de coação quando há um processo crime. Neste caso, a lei permite a aplicação de medidas restritivas da liberdade de circulação mesmo quando não há um processo crime, porque se conhece pela personalidade de determinantes agentes, pelo seu percurso histórico, que devem ser adotadas medidas de segurança preventivas nestes períodos de maior risco de incêndio”, acrescentou.
