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A GNR vai iniciar esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, em Almeirim, a georreferenciação dos terrenos que estejam a infringir a obrigatoriedade de manutenção de faixas de gestão de combustíveis no distrito de Santarém, no âmbito da prevenção dos fogos florestais.
Em comunicado, o Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana afirma que promoveu, na segunda-feira, uma reunião com todas as Câmaras Municipais da sua área de ação, com o intuito de coordenar as ações neste âmbito, na qual participaram igualmente representantes da Autoridade Nacional de Proteção Civil, do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, da Autoridade Tributária, da Infraestruturas de Portugal e associações de produtores florestais, entre outros agentes de proteção civil.
O encontro visou, nomeadamente, “criar uma dinâmica coletiva entre todos os parceiros, que levem ao cumprimento voluntário para a limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos numa primeira fase”, a que se seguirá “uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as entidades”, afirma a nota.
Além da georreferenciação dos terrenos em infração que vai iniciar-se na segunda-feira, a GNR irá fazer uma análise das “prioridades de intervenção” em cada concelho, fornecendo toda a informação às câmaras municipais, ações em que contará com o apoio da sua Unidade de Intervenção, através do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), acrescenta.
A GNR lembra que a obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei nº 124/2006, de 28 de junho, com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais, sendo o seu incumprimento punido com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, para pessoas coletivas.
“A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio”, afirma a nota, sublinhando que “a prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente”.
A reunião realizada na segunda-feira ocorreu depois de a GNR constatar, no âmbito das ações de sensibilização que tem vindo a realizar junto da população, que “muitos terrenos continuam a carecer de limpeza”.
Lusa
