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Município Abrantes
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Abrantes: Assembleia Municipal volta a discutir destino no antigo Mercado Diário

30/04/2019 às 00:00

O destino a dar ao edifício do antigo mercado municipal de Abrantes, voltou a ser tema de debate na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação que propunha a Classificação de Imóvel de Interesse Municipal.

A proposta foi apresentada pelo líder da bancada bloquista, Pedro Grave, e no documento apresentado consta que a Assembleia Municipal de Abrantes reunida em sessão ordinária no dia 24 de Abril de 2019, recomenda ao executivo da Câmara Municipal de Abrantes que mova as diligências necessárias para classificar de imóvel de interesse municipal o edifício conhecido como antigo Mercado Diário de Abrantes”.

Pedro Grave referiu-se às mudanças no Executivo e considerou que, ”com o novo presidente, com as palavras e ações do mesmo, criaram-se expetativas positivas relativamente à sua razoabilidade e diferente sensibilidade para assuntos que muito preocupam os abrantinos”, tendo ainda dito acreditar “que a bancada do PS sabe a importância patrimonial do edifício do antigo mercado e não quer ficar ligada à sua perda”. Pedro Grave lembrou que “muitos Municípios reconverteram os seus mercados de modo a torná-los interessantes fatores de atração e desenvolvimento”.

Pedro Grave (BE)

João Salvador Fernandes, líder da bancada social-democrata, disse-se favorável à proposta do Bloco mas que, primeiro, “há que expurgar do Plano de Urbanização de Abrantes a questão da demolição” do imóvel e, “só depois, passar para a classificação”.

Por parte da bancada socialista, falou a deputada Fátima Chambel que considerou a proposta do Bloco de Esquerda “uma contradição” pois “ao descrever as biografias de António Varela, arquiteto, e Jorge de Sena, engenheiro civil (…) atesta a não relevância do edifício em si”.

Considerou que “esta proposta revela-se ainda desinformada quanto à relevância do espaço para a qualificação da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos abrantinos, o que nos obriga a olhar para três realidades distintas. Designadamente: olhar o valor intrínseco da arquitetura do indivíduo, olhar a existência de um Plano de Urbanização de Abrantes em vigor há dois anos e ainda, olhar as regras previstas para a classificação de imóveis de interesse municipal”.

Fátima Chambel (PS)

Fátima Chambel acrescentou que , depois de analisada a proposta, “e considerando o planeamento decorrente do Plano de Urbanização de Abrantes, que dá primazia à valorização do espaço envolvente, não encontramos interesse na prossecução da proposta apresentada”.

Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, pediu que se volte a olhar para o imóvel e que se questione a sensibilidade da população em torno do edifício do antigo mercado municipal, lembrando que teve que fazer o mesmo aquando da requalificação do adro da igreja de Rio de Moinhos, com o coreto que lá permanece.

Esta proposta de recomendação do Bloco de Esquerda foi depois a votação e rejeitada pela maioria socialista. Votaram favoravelmente a bancada do PSD, o presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, a bancada da CDU e a do Bloco. A única voz discordante foi a de Isilda Jana, eleita pelo PS, que votou favoravelmente. O presidente da Junta de Freguesia de S. Facundo, obtou pela abstenção.

Novo Presidente, nova oportunidade para o edifício do antigo mercado diário”

Logo depois, seguiu-se a proposta do PSD, intitulada “Novo Presidente, nova oportunidade para o edifício do antigo mercado diário”, apresentada pelo líder da bancada social-democrata, João Salvador Fernandes, onde recomenda ao Executivo Municipal “que proceda aos necessários atos jurídicos e políticos para reverter a aprovação da demolição do edifício do antigo mercado diário, revendo o PUA - Plano de Urbanização de Abrantes e expurgando-o dessa previsão, para que, depois, essas alterações também sejam aprovadas em sede de Assembleia Municipal”.

João Salvador Fernandes (PSD)

O PSD também se referiu às palavras do presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos e disse que “verificamos uma abertura para lhe conferir [ao edifício do mercado] outro destino que não a sua insensata e insensível demolição. (…) Importa que o Executivo Camarário, agora liderado por alguém que acreditamos ser mais consciente da importância deste edifício, encete os procedimentos impreteríveis para que o edifício não seja passível de demolição”.

Também João Salvador Fernandes assumiu que, na sua opinião, “a discussão está invertida”, explicando que “o que deveríamos estar a discutir era o novo destino para o novo mercado diário, dando o destino de mercado a este edifício velho. Isso é que deveríamos estar a discutir porque aquele novo mercado não tens condições para isso”.

O deputado exortou ainda a que se auscultasse a população abrantina.

Bruno Tomás, presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, eleito pelo PS, afirmou igualmente que “a discussão está a ser feita ao contrário” porque, segundo disse, “o que todos estão ávidos de discutir (para que aquele espaço seja um polo de desenvolvimento do concelho) é qual é o destino que os decisores políticos podem e querem dar ao mercado. E que a Assembleia ajude a pensar”.

O presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede questionou ainda se, “classificando o edifício de interesse municipal, não lhe vamos poder tocar, nem numa pedra. Certo?” E justificou que a rejeição do PS “tem apenas a ver com isto, com alguns condicionalismos que possamos estar aqui, precipitadamente, a provocar, e que nos possamos vir a arrepender depois”.

No final, foi a vez do presidente da Câmara Municipal, Manuel Jorge Valamatos, confirmar que, “quando soubermos as propostas de destino a dar ao edifício, elas serão discutidas na reunião de Câmara e na Assembleia Municipal”.

Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes

O edifício merece toda a nossa sensibilidade (…) e nunca será demolido por qualquer razão. Será ou não demolido em função de um projeto que todos teremos que analisar e todos temos que nos responsabilizar sobre o seu futuro, que é o nosso futuro coletivo”, garantiu o presidente do Executivo.

Colocado o ponto a votação, a proposta de recomendação do PSD teve igual destino à anterior. Foi rejeitada pela maioria socialista, contando com 9 votos a favor e uma abstenção.

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