Com o país em Estado de emergência as reuniões da Câmara Municipal de Abrantes passaram a privadas e com alguns vereadores a optarem pela participação através de videoconferência. Desta forma esta manhã os vereadores, João Gomes e Luís Filipe Dias estiveram ligados ao salão nobre, local onde decorreu a reunião, através de suporte informático, o mesmo que permitiu que os jornalistas pudessem assistir a uma reunião que na maior parte do tempo foi dedicada a falar sobre medidas e alterações à vida no concelho com o estado em que país está devido à pandemia.
E uma das medidas que deverá ser anunciada em breve, mas que pelo que se percebeu está praticamente tomada, será o cancelamento das Festas de Abrantes que tinham sido apresentadas com um cartaz com José Cid, Mickael Carreira, Bárbara Bandeira, Rita Guerra com Héber Marques (HMB) e um coro Gospel e os Hot Play. Manuel Jorge Valamatos revelou que a medida poderá ser tomada muito brevemente, que os serviços do município não têm parado a nenhum nível porque mesmo em estado de emergência há muitos assuntos que têm de ser tratados.
Manuel Jorge Valamatos fez um resumo da situação que existe neste momento em relação aquilo que é a COVID-19 e todas as alterações que introduziu. Começou por dizer os números atuais de Abrantes que são sete pessoas infetadas e 57 em vigilância ativa [dados do boletim do Médio Tejo de 30 de março] e que tem articulado com o ACES Médio Tejo, centro de saúde e saúde pública, e com o Centro Hospitalar do Médio Tejo, plataformas de apoio e colaboração.
Aliás, começou por explicar as mudanças no Centro Hospitalar, com a ortopedia a ter sido transferida para Tomar e a maternidade para Torres Novas. Depois da divulgação pública destas medidas do plano de contingência hospitalar algumas pessoas mostraram-se desconfiadas e contra as ações, tendo mesmo levantado suspeitas de que a medida seria em definitivo. O presidente da Câmara de Abrantes reafirma a sua posição e revela que reuniu novamente com o presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo que lhe reafirmou aquilo que já tinha dito. São medidas temporárias de contingência e enquanto vigorar o plano de contingência do Centro Hospitalar. “Trata-se da segurança das nossas mães e bebés e isso está em primeiro lugar”, diz Manuel Jorge Valamatos ao mesmo tempo que informa o elenco autárquico que o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) está a colaborar a vários níveis com as autoridades de saúde. Instalou tendas junto ao Hospital para a triagem de doentes COVID-19 e abriu a possibilidade de receber idosos que necessitem de isolamento profilático nas suas instalações. Depois informou que o Luna Hotel de Abrantes, através de uma parceria com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, tem cerca de 30 profissionais de saúde ali a dormir e que a Pousada da Juventude foi também alocada como recurso para poder receber alguns doentes que necessitem de internamento, mas sem cuidados intensivos.
Depois voltou-se para as medidas definidas pela autarquia que cancelou todas as suas atividades e eventos, que fechou os atendimentos presenciais aumentando a plataforma online, que suspendeu os pagamentos de rendas das empresas que funcionam em espaços municipais e que tiveram de encerrar por via da pandemia, ao mesmo tempo que revelou outras medidas de apoio aos munícipes, principalmente os mais idosos ou carenciados.
Anunciou para breve mais um pacote de apoio às famílias e às empresas que terá a ver com mexidas nos tarifários dos Serviços Municipalizados. “Estamos a analisar todas as possibilidades e talvez no final desta semana contactarei os senhores vereadores no sentido de apresentar as propostas”, diz Manuel Jorge Valamatos que vai ainda olhar com atenção para as rendas da habitação social que, para já, não vai ter qualquer ajustamento.
Ainda em relação aquilo que são as medidas, e tendo em linha de conta que a pandemia poderá ditar que o terceiro período de ensino será feito em casa indica que os serviços estão a fazer o levantamento exaustivo das condições das famílias com crianças e jovens, no que diz respeito ao parque informático pessoal e à “presença” de internet em todas as famílias. “É um trabalho que nos está a merecer toda a atenção e que os serviços da educação têm estado a tentar encontrar as melhores soluções”.
Já no que diz respeito aos idosos que, tem-se visto ser o grupo de risco, o presidente da Câmara explica que já reuniu com todas as direções das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho disponibilizados contactos diretos para o que seja necessário e que, através da Comunidade Intermunicipal, adquiriu 3.200 máscaras para distribuir pelo concelho. Deixou a também a nota que haverá lares privados e casas de acolhimento que ao município não terá conhecimento pleno. Ainda nesta matéria espera que, de acordo com as informações da área da saúde, sejam testados todos os idosos do concelho.
Neste mesmo sentido explicou que o serviço de apoio aos idosos, na aquisição de produtos alimentares e de medicamentos, está a funcionar. São mais de uma dezena de deslocações que forma feita a Mouriscas, Alferrarede e Chainça, mas são mais de meia centena de telefonemas que foram recebidos a pedir informações ou esclarecimentos sobre a pandemia.
Depois revelou que a autarquia tem estado a proceder à desinfeção de espaços públicos, nas áreas urbanas da cidade e das freguesias, e que a VALNOR está a fazer o mesmo nos ecopontos do concelho.
O vereador do Bloco de Esquerda, Armindo Silveira, apresentou um conjunto de propostas e pediu para que a informação que é divulgada pelos canais do município chegue primeiro aos vereadores. Manifestou preocupação pela inexistência de material de proteção individual para os funcionários dos lares de idosos do concelho e depois apresentou uma série de propostas para fazer face ao COVID-19, nomeadamente, o alargamento da entrega de refeições às crianças que usufruem do escalão B dos subsídios escolares, de suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais, de criação de um subsídio de risco para os funcionários dos Serviços Municipalizados que fazem a recolha do lixo. E sustentou que, nesta altura, têm um risco acrescido porque os cidadãos podem depositar luvas ou lixo contaminado nos contentores.
O vereador do BE questionou ainda se já havia uma definição daquilo que vai ser o FINAbrantes, ou seja, o programa de candidaturas das associações concelhias aos subsídios da Câmara Municipal. No mesmo sentido também questionou o caso das associações de pais que têm pessoal contratado para as escolas e que dependem dos apoios das autarquias. Em ambas as situações, Armindo Silveira sugeriu que o município avalie a continuidade dos programas que são fundamentais para o concelho. E questionou ainda as quebras que se estão a verificar nos transportes públicos no concelho.
Na resposta o presidente da autarquia disse que as medidas estão sempre a ser reavaliadas e que os casos elencados pelo vereador entroncam naquilo que são, igualmente, as preocupações do presidente da Câmara. Sobre o material de proteção individual para os lares a grande questão é “onde é que o vamos comprar”. Depois revelou que todos os programas e apoios da autarquia estão a ser monitorizados e em relação à Rodoviária do Tejo explicou que tem de haver a noção de que a empresa está em ponto rutura porque as carreiras têm um ou dois passageiros. A Câmara e a Comunidade Intermunicipal estão a tentar encontrar soluções para resolver o problema das deslocações destas pessoas. Outra das situações, afirmou o presidente, é serem os presidentes de junta de freguesia a sinalizar as pessoas das suas terras que necessitem de transportes públicos para trabalhar. Haverá sempre uma solução.
Rui Santos, vereador do PSD, apresentou também uma série de medidas que disse já ter apresentando ao presidente da Câmara, nomeadamente, suspensão da Assembleia Municipal do 25 de Abril, cancelamento das comemorações do 25 de Abril, cancelamento das Festas da Cidade, isentar as empresas no pagamento das tarifas de água e saneamento, isentar famílias destas tarifas, sinalizar os alunos que necessitem de internet ou meios para poderem ter o ensino online, entre outras. E depois deixou a abertura para que possa ser apresentado um orçamento retificativo, tendo em linha de conta todas as medidas e todas as implicações do COVID-19 no concelho.
Ainda sobre esta questão o vereador Luís Filipe Dias informou que estão a ser programadas uma série de ações de cultura para serem divulgadas através dos canais da autarquia, assim como ações desportivas e de atividade física ou até da área da leitura.
Já o vereador João Gomes informou que a empresa que está a desenvolver trabalhos no Museu de Arte Contemporânea (Edifício Carneiro) vai suspender esta obra e deslocar todos os empregados para o Centro Escolar de Abrantes (antigo Colégio de Fátima). Também a empreitada de recuperação do interior a igreja de S. Vicente se mantém suspensa devido À COVID-19, mantendo-se todas as outras empreitadas em funcionamento.
Armindo Silveira, do BE, voltou ainda a dizer que não gostou de ver a mensagem do presidente da União das Freguesias de Abrantes e Alferrarede na qual Bruno Tomás diz que cancela todas as atividades do 25 de Abril e que vai destinar essa verba ao Centro Hospitalar do Médio Tejo. Armindo Silveira não concorda que um apoio da Câmara ao Grande Prémio de Atletismo seja “desviado” para apoiar uma outra causa sem o consentimento da Câmara.
Na resposta o presidente Manuel Jorge Valamatos revelou que o presidente da Junta de Freguesia deve ter-se referido ao valor do investimento da própria freguesia que gasta muito dinheiro naquele evento e não à comparticipação do município.
A reunião foi hoje, mas a qualquer momento muitas das questões podem ter ajustes porque estes novos tempos estão a fazer com que todos estejam ainda a aprender a lidar com uma situação para a qual ninguém estava preparado.