Municípios do Médio Tejo assinam protocolo de Cooperação para Igualdade e Não Discriminação

Foi assinado esta quinta-feira, dia 6 de junho, o “Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação | Nova Geração” entre 12 municípios do Médio Tejo, a Comissão para Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

A cerimónia decorreu na Biblioteca Municipal José Cardoso Pires, em Vila de Rei, onde estiveram presentes a presidente da CIM do Médio Tejo, Anabela Freitas, o vice-presidente da CIG, Carlos Duarte, bem como os autarcas dos municípios pertencentes à Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo que assumiram o compromisso: Abrantes, Alcanena, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

Momento de apresentação das linhas gerais do protocolo pela representante da Comissão para Cidadania e Igualdade de Género

São três as grandes áreas de intervenção deste protocolo: a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate a todas as formas de violência contra mulheres e violência doméstica e a prevenção e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Entre os objetivos está ainda a fomentação de uma maior participação dos homens na esfera privada, prevenir e corrigir as desvantagens das mulheres no mercado de trabalho, promover uma maior participação política e cívica das mulheres e raparigas.

Na cerimónia, Ricardo Aires, presidente do município de Vila de Rei, usou da palavra para salientar que “a promoção da igualdade entre homens e mulheres (…) é uma tarefa fundamental do Estado, onde as autarquias desempenham um papel relevante, através da implementação de medidas no âmbito da cidadania, igualdade de género, combate a todas as formas de violência, bem como o tráfico e escravidão de seres humanos”.

Acrescenta ainda que esta parceria entre os municípios da CIM do Médio Tejo e a CIG permitirá implementar medidas que levem “a uma mudança de paradigmas, eliminando todas as formas de discriminação baseadas no género”, tendo como certeza que os municípios que assinaram o protocolo serão “parceiros empenhados”.

Depois foi a vez de dar a palavra à presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Anabela Freitas, que deixou duas notas: em primeiro lugar, diz que “todas as questões de igualdade de género e de discriminação colocam-se qualquer que seja a dimensão do território” e a densidade populacional do mesmo, tendo “qualquer ator político, independentemente da dimensão do seu território, que pugnar pela igualdade de oportunidades de todos os seus munícipes”.

Em segundo lugar, espera que “este protocolo seja o último que nós possamos assinar porque seria sinal de que conseguimos construir efetivamente uma sociedade onde não existe discriminação de género, de etnia, religiosa, uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos, que é isso que todos nós, políticos com integração em áreas públicas temos obrigação de fazer. Aquilo que desejo é que construamos todos uma sociedade em que não seja necessários protocolos para promover a cidadania na sua plena aceção da palavra”. 

Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, e a presidente da CIM Médio Tejo, Anabela Freitas

Já a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, destacou, em declarações à Antena Livre, que estes protocolos, sendo de uma nova geração, incluem novas áreas, nomeadamente no que diz respeito à "violência e à discriminação das pessoas LGBTI" e também "nos domínios de políticas que são decisivas e nem sempre associadas à igualdade de género, como os transportes, o emprego e a educação".

Rosa Monteiro acrescenta que “estamos numa fase que já não basta sensibilizar. Sabemos que é preciso fazer um trabalho de consciencialização, de passar a mensagem e de informar, mas é preciso mais do que isso. E a escala local/regional tem condições, recursos e tem uma característica fundamental que é a proximidade com as pessoas para a promoção ou o combate às desigualdades”.

A secretária de Estado admite que "continuam a persistir fatores de discriminação" entre mulheres e homens no acesso ao emprego e remuneração, bem como uma "assimetria na distribuição de tarefas", onde apenas "19% dos homens portugueses realizam uma tarefa doméstica por dia". Mas diz, por outro lado, que também os homens são vítimas das desigualdades de género, como acontece no caso das licenças de parentalidade.

A responsável deu ainda o exemplo de uma medida simples mas que pode combater a discriminação e a violência, em particular face à mulher, como é o caso do reforço da iluminação pública em espaços mais "escondidos" dos municípios como forma de reduzir o número de ocorrências dos crimes de violação.

Os novos protocolos de cooperação para Igualdade e Não Discriminação preveem a designação de dois/duas conselheiros/as para a igualdade, um externo e um interno, bem como a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local. O Protocolo de Cooperação pretende executar, monitorizar e avaliar a implementação de medidas e ações que concorram, ao nível do município, para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – Portugal Mais Igual (ENIND).

A implementação das medidas terá em conta as especificidades de cada município, sendo que o protocolo entrou em vigor na data de assinatura e tem uma duração de três anos, podendo ser renovado por períodos iguais mediante confirmação das partes.

VEJA AQUI O MOMENTO DE ASSINATURA DOS PROTOCOLOS:

O momento de assumir o compromisso contou com a assinatura da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, do vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Carlos Duarte, e dos doze municípios do Médio Tejo envolvidos. 

Presidente da Câmara Municipal de Abrantes – Manuel Jorge Valamatos

Presidente da Câmara Municipal de Alcanena - Fernanda Asseiceira

Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento – Jorge Faria

Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere – Jacinto Flores

Presidente da Câmara Municipal de Mação - Vasco Estrela

Presidente da Câmara Municipal de Ourém – Luís Albuquerque

Presidente da Câmara Municipal de Sardoal – Miguel Borges

Presidente da Câmara Municipal de Tomar – Anabela Freitas

Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas – Pedro Ferreira

 Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei - Ricardo Aires

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha - Fernando Freire

Nota: O Presidente da Câmara Municipal da Sertã, José Nunes, não esteve presente na cerimónia, mas pertence ao leque de municípios que também assumiu o compromisso. Dos municípios do Médio Tejo, o de Constância é o único que não marca presença neste protocolo de cooperação.

Reportagem: Ana Rita Cristóvão

Fotorreportagem: Carolina Ferreira